DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentaram ontem um recurso à Mesa do Senado para anular a votação de anteontem que confirmou o corte no número de vereadores no país imposto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Devido à votação de anteontem, ficou valendo para as eleições de outubro a decisão do TSE que reduz em 14,1% o número de vereadores, ou seja, dos 60.276 atuais para 51.748. O corte é de 8.528 vagas. O novo cálculo é proporcional ao número de habitantes dos municípios. A emenda rejeitada anteontem reduziria o corte para 8,4%, ou seja, 5.062 vagas.
Apesar do recurso dos senadores, o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, descartou possibilidade de nova mudança.
"Se não houve quórum [suficiente para a aprovação da emenda], então prevalece a resolução do TSE", disse. "Não estou cogitando outras votações no Senado." O ministro reafirmou que as eleições serão mais tranqüilas sem a mudança em cima da hora.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também afirmou ontem que a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) dos vereadores "é um assunto ultrapassado". A PEC foi derrubada por 41 a 11. A aprovação de emenda exige 49 votos favoráveis (60% dos 81 senadores).
O argumento principal dos dois requerimentos que pretendem anular o resultado é o mesmo: o voto do 2º vice-presidente, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), não poderia ser levado em consideração, já que ele substituiu o 1º secretário, senador Romeu Tuma (PFL-SP), na presidência da Mesa durante a sessão.
O regimento do Senado diz que o presidente só vota em caso de desempate ou em votações secretas. Campos, ao lado de Tião Viana (PT-AC) e Heloísa Helena (sem partido-AL), teve papel fundamental no resultado.
"O senador Romeu Tuma presidia a sessão quando o senador Siqueira Campos praticamente o expulsou da função, passando a ocupar a presidência. A partir daí, imediatamente e de forma parcial, uma vez que era diretamente interessado, deu por encerrada a votação, antes mesmo de findo o prazo regimental", disse ACM.
Campos não concorda. "Quem presidiu a sessão foi o Tuma. Só proclamei o resultado." Provocado por ACM, ele retirou Tuma da Mesa e encerrou a votação. Os favoráveis à emenda queriam mais tempo. ACM queria substituir Tuma por Campos para que o pefelista votasse a favor da PEC.
Campos reconheceu que não agiu segundo a liturgia do cargo ao comemorar a derrubada da PEC enquanto ocupava a presidência do Senado. "Apenas pronunciei [o resultado] com euforia. Foi uma explosão emocional. [...] Se pudesse voltar, não teria feito."
Sarney afirmou que vai encaminhar os recursos para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). É necessário maioria simples para aprovar (metade mais um). Dos 23 titulares da comissão, só três votaram contra a emenda.
"Se não houver convocação nem os trabalhos forem prorrogados, os recursos só serão analisados em agosto", disse o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA).
(FERNANDA KRAKOVICS, SILVANA DE FREITAS e WILSON SILVEIRA)


Texto Anterior: Irmão de Stedile se alia ao PFL contra o PMDB
Próximo Texto: Corte é injusto, diz João Paulo
Índice