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CONTRA
Advogado afirma
que apuração é
inconstitucional
DA REPORTAGEM LOCAL
Advogado criminalista há 44
anos, Tales Castelo Branco é contrário ao poder de investigação do
Ministério Público. "É inconstitucional e perigoso para a democracia", afirma. Leia a entrevista:
Folha - Por que o sr. não concorda
com a possibilidade de o Ministério
Público investigar crimes?
Tales Castelo Branco - Porque é
inconstitucional. A Constituição é
muito clara no sentido de dar essa
incumbência exclusivamente à
polícia. E, se o Ministério Público
investiga, ele passa a concentrar
ambiguamente excesso de poderes. Irá investigar e acusar. Isso
cria uma desigualdade entre as
partes durante o processo. O promotor vai investigar e acusar, enquanto que o réu, representado
por seu advogado, será simplesmente um expectador. Portanto,
se é inconstitucional e se há uma
concentração de poderes, é perigoso para a democracia.
Folha - Mas a entrada da polícia
não excluiria o promotor da fase investigatória nem da acusatória. Essa "concentração" continuaria.
Castelo Branco - Mas de uma
maneira mais imparcial. Se o promotor participa diretamente de
uma investigação, ele se envolve
emocionalmente com o caso. É
uma situação inevitável. Com a
entrada da polícia, ele não seria o
responsável direto pela produção
de provas. Seria a polícia.
Folha - O Ministério Público não
está preparado para investigar?
Castelo Branco - O promotor não
tem a mesma formação técnica de
um investigador. E, se um promotor faz uma busca, por que sou
obrigado a acreditar que ele não
tem interesse em falsear a verdade? Por que eles são insuspeitos?
Só eles são honestos, corretos e
imaculados? Sabemos perfeitamente que eles não são.
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