ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Os usineiros de Alagoas devolverão aos cofres do Estado R$ 450 milhões referentes ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a cana-de-açúcar que deixaram de recolher devido a acordos assinados, no final dos anos 80, pelo ex-governador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.
O governador Ronaldo Lessa (PSB) anunciou ontem, em Maceió, o fim de quase 16 anos de guerra judicial entre o Estado e os usineiros, e o novo acerto com os empresários. O governo abriu mão de grande parte do débito que atribuía ao setor, calculado em cerca de R$ 1 bilhão.
"Abrimos mão dos juros e da correção monetária para viabilizar o pagamento. Não queremos levar as usinas à falência, mas que elas recomecem a pagar imposto ao Estado", disse Lessa à Folha.
Segundo ele, até ontem à noite, duas usinas não haviam aderido ao acordo. ""Quem não aceitar os termos do acordo vai ter a polícia na porta'", afirmou.
Os empresários farão o pagamento dos R$ 450 milhões no prazo de 15 anos, em parcelas mensais de R$ 2,75 milhões. Os contratos serão assinados separadamente por cada uma das usinas, embora as negociações com o Estado tenham sido efetuadas pelo sindicato e pela cooperativa dos usineiros.
Os usineiros conseguiram uma compensação fiscal, como parte do entendimento. Eles serão aliviados de parte do ICMS incidente sobre matérias-primas usadas na produção do açúcar (como adubos).
Segundo o governo estadual, esse benefício fiscal é praticado por Pernambuco, Paraíba e Bahia. A justificativa para sua criação seria dar condições similares de competição aos usineiros alagoanos na disputa pelo mercado interno regional.

Os acordos de Collor
O acerto entre os usineiros e o governador Ronaldo Lessa começou a ser negociado há cerca de dois anos, depois que ele concluiu que a estratégia de confronto era improdutiva.
O escritório de advocacia Levy & Salomão foi contratado para ser "mediador informal" entre o governo e os usineiros e para refazer os cálculos dos acordos que haviam sido assinados por Collor em 1988 e 1989.
"O governador não faz questão de continuar essa briga. Ao contrário, faz questão de encurtá-la", afirmou à Folha o consultor Bolivar Moura Rocha, que refez o cálculo dos débitos que tinham os usineiros com o Estado. Para ele, a perspectiva de retomada da arrecadação justifica economicamente o acerto.
Os acordos firmados por Collor, segundo Moura Rocha, permitiram que os usineiros escolhessem o índice de correção monetária que mais lhes conviesse, e, a cada ano, eles escolhiam o indicador mais alto.
De 1988 a 1996, os usineiros alagoanos deixaram de recolher R$ 833 milhões de ICMS, segundo informação dada, em 1997, pelo Estado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Moura Rocha diz que do final dos anos 80 até agora, os usineiros não recolheram ICMS voluntariamente. A única arrecadação proveniente do setor foi a realizada pela Petrobrás na comercialização do álcool.
Segundo Ronaldo Lessa, os contratos firmados com os usineiros dependem ainda de aprovação da Assembléia Legislativa e da Justiça Eleitoral. ""No que depender de mim, a guerra judicial acabou", disse o governador.
Segundo ele, o débito de R$ 1,5 milhão da Usina Pititinga, que faliu, será pago solidariamente pelos demais usineiros

Outro Lado
A reportagem não conseguiu ouvir o ex-presidente Fernando Collor de Mello sobre o acordo. Segundo seu assessor de imprensa, Luiz Amorim, Collor estava em viagem no interior de Alagoas e não pôde ser localizado.


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