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COMBATE À POBREZA
Proposta é consenso; grupo encerra os trabalhos em 15 dias
Comissão deve aprovar fundo para uso em ação emergencial
RAQUEL ULHÔA
da Sucursal de Brasília
A cerca de 15 dias de encerrar
suas atividades, a comissão mista do Congresso criada para estudar propostas de combate à
pobreza dá sinais de que aprovará a criação de um fundo específico para financiar ações
emergenciais.
A idéia parece ser consensual.
As divergências são em torno
das fontes dos recursos, da aplicação e do universo de pessoas
atendidas.
Pelas linhas gerais já divulgadas à comissão pelo relator, deputado Roberto Brant (PSDB-MG), seu relatório vai prever a
constituição de um fundo destinado a atender 24 milhões de
"indigentes".
Segundo ele, o objetivo é
"transferir renda". Vai propor
também programa de bolsa-escola para crianças de 0 a 14 anos
e dar prioridade de atendimento à região Nordeste.
Segundo Brant, sua proposta é
diferente da apresentada pelo
presidente do Senado, Antonio
Carlos Magalhães (PFL-BA),
por não prever a criação de novos impostos. A proposta de
ACM, que suscitou todo o debate atual sobre a pobreza, destina
recursos de 14 fontes diferentes
para ações de erradicação da
miséria.
O fundo, que estaria em vigor
no período de 2000 a 2010, seria
constituído de R$ 6 bilhões a R$
8 bilhões, segundo ACM.
Orçamento social
A vice-presidente da comissão, senadora Marina Silva (PT-AC), também vai submeter à comissão um conjunto de propostas, entre elas a criação imediata
do "orçamento social", vinculação de recursos orçamentários
destinados exclusivamente a financiar ações de natureza social
(estruturais e emergenciais).
Para Marina, o ideal seria que o
fundo tivesse entre R$ 6 bilhões
e R$ 10 bilhões anuais.
Marina também defende programa de garantia de renda mínima para 12,5 milhões de famílias, com custo de R$ 9,7 bilhões,
programa de bolsa-escola para
10 milhões de crianças, com
custo de R$ 3,3 bilhões, e reforma agrária para assentar 115 mil
famílias, além das 45 mil já previstas pelo Ministério Extraordinário de Política Fundiária
para o ano de 2000.
O ministro da Fazenda, Pedro
Malan, em depoimento aos parlamentares, fez uma previsão:
até 2015 é possível acabar com a
miséria no país. A comissão
quer apresentar soluções para
reduzir esse prazo.
Desconfiança
Nesses quase três meses de
trabalho, a comissão de combate à pobreza -criada por proposta de Marina Silva- ouviu
pesquisadores, representantes
de entidades organizadas da sociedade civil, ministros, ex-prefeitos e ex-governadores que
implantaram programas bem
sucedidos e visitou alguns dos
municípios mais pobres do país,
na região da Zona da Mata de
Pernambuco e do sertão de Alagoas.
Um dos depoimentos mais
marcantes foi de dom Mauro
Morelli, integrante do Conselho
de Segurança Alimentar de Minas Gerais. O bispo fez um alerta aos parlamentares de que a
sociedade civil, descrente nos
políticos, não acredita que a comissão resulte em soluções para
a pobreza.
O presidente do Senado fez
questão de assistir ao depoimento de dom Mauro e de responder que a comissão estava
ciente de sua responsabilidade e
que não seria inócua. ACM não
participa da maioria das reuniões, mas acompanha os trabalhos de perto, ouvindo o presidente, senador Maguito Vilela
(PMDB-GO), e o relator.
Marina Silva é uma das senadoras mais empenhadas no sucesso dos trabalhos. "O que eu
puder fazer, farei até o último
momento. Não entrei nessa comissão para criar um fato político e sim como militante dessa
causa. Se eu fizer a minha parte
e não conseguir resultados, vou
saber quem entrou nisso para
valer e quem só estava fazendo
discurso", afirmou.
PT
Do PT, a comissão teve a contribuição do ex-governador do
Distrito Federal Cristovam
Buarque, que propôs 13 ações,
entre elas a implantação de programa de bolsa-escola para 10
milhões de crianças, com um
custo de R$ 3,3 bilhões -menos de 0,3% do PIB (Produto
Interno Bruto), segundo o ex-governador fez questão de citar.
Por meio do deputado Euler
Moraes (PMDB-GO), o próprio
presidente da comissão faz sua
propaganda. O deputado, que
integra a comissão, vive repetindo que Maguito, quando governador de Goiás, acabou com a
fome no Estado distribuindo
cestas básicas às famílias carentes.
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