GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da quase impossibilidade de reduzir as despesas previstas no Orçamento de 2003, o PT tomou o caminho seguido pelo governo Fernando Henrique Cardoso nos últimos anos: fazer os ajustes necessários basicamente pelo lado das receitas.
Segundo a Folha apurou, já há algumas estratégias traçadas. De imediato, recorrer ao secretário da Receita Federal e representante da Fazenda na transição de governo, Everardo Maciel, que nos últimos anos virou um especialista em descobrir fontes extras de arrecadação para fechar as contas.
Outra providência, admitida cada vez mais abertamente, é manter as alíquotas de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física e de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A primeira, que deveria cair para 25%, rende R$ 2 bilhões a mais; a segunda, que seria reduzida para 8%, garante R$ 1 bilhão tratado como receita duvidosa no projeto de Orçamento da União.
É dada como certa ainda uma saída heterodoxa: prever uma inflação maior para, como diz a palavra, inflar a receita estimada.
A alta de preços, em tese, faz subir a arrecadação de impostos e contribuições que incidem sobre a produção e o comércio. Como a maior parte das despesas não segue a inflação, o governo consegue uma folga no caixa.
A receita total prevista para 2003, de R$ 328 bilhões, supõe um IGP (índice da Fundação Getúlio Vargas) de 6%. A taxa está de fato subestimada: nos últimos meses, devido à disparada do dólar, o mercado financeiro passou a prever um IGP de 10% em 2003.
Não é possível fazer um cálculo preciso de quanto a receita subirá com inflação maior. Essa impossibilidade, longe de ser um empecilho, facilita o trabalho de quem faz o Orçamento: já há estimativas para todos os gostos, começando pela casa dos R$ 5 bilhões.

Superávit
Com o efeito-inflação e novas fontes de recursos, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, quer garantir, ao menos no papel, o superávit de R$ 31,8 bilhões exigido pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), um aumento do salário mínimo para algo além dos R$ 211 hoje previstos e o início, ainda que simbólico, do programa social petista.
Pelo lado das despesas, que somam R$ 296,2 bilhões, cortes mais profundos dependem de alterar leis ou até a Constituição, uma vez que quase 90% dos gastos são obrigatórios, como pagamento de pessoal, aposentadorias e transferências a Estados e a municípios. O restante é composto, na maioria, por investimentos, programas sociais e projetos de interesse de congressistas.
Em vez do desgaste de reduzi-los já, pode-se adotar o expediente usual de represá-los ao longo do ano que vem. O PT pretende remanejar recursos, principalmente os ligados à área social, e economizar em contratos de prestação de serviços e compras de bens. Dificilmente providências como essas reduzirão a despesa global fixada no Orçamento.
As decisões sobre gastos, porém, não são para agora: terão de aguardar o desfecho de negociações com o FMI que devem começar no dia 11. O Fundo pode exigir um superávit maior em 2003, o que dificultaria os planos petistas.

Emendas
O relator do Orçamento da União de 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), disse ontem que parte do dinheiro extra decorrente de reestimativa de receitas será usada para emendas individuais dos congressistas.
A partir de segunda-feira o comitê de receitas da Comissão Mista de Orçamento vai começar a trabalhar na identificação de verbas extras. A expectativa é que o ajuste na previsão de inflação -que está sendo maior do que a calculada em agosto na elaboração do Orçamento- gere receita da ordem de R$ 10 bilhões, sendo R$ 6 bilhões para a União.
Pelo menos R$ 1,2 bilhão será usado para as emendas dos deputados e senadores destinando dinheiro a projetos sociais e obras em suas bases. Além das emendas individuais, há emendas coletivas de bancadas e de comissões técnicas da Câmara e do Senado.
Sérgio Machado se reuniu no início da noite de ontem com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), para tratar da votação do Orçamento. A proposta orçamentária deverá ser votada no plenário do Congresso na semana do dia 15 de dezembro.


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