ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

O deputado federal Jorge Bittar, que coordenou o programa de governo do PT para a área de infra-estrutura, defendeu ontem a mudança do sistema de reajuste das tarifas telefônicas.
"Queremos empresas robustas, mas também tarifas acessíveis à população de menor renda", afirmou. A existência de 10 milhões de linhas telefônicas ociosas nas companhias telefônicas, que estão instaladas e fora de uso, e o alto nível de inadimplência dos assinantes de baixa renda mostra, segundo Bittar, que é preciso adequar as tarifas ao poder aquisitivo da população.
Segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), 25% da classe C, 80% da classe D e 95% da classe E continuam sem telefone fixo em casa. O acesso dessas camadas ao serviço telefônico tem sido feito pelos celulares pré-pagos, usados principalmente para receber ligações.
Bittar disse que o PT ainda não tem uma proposta definida de mudança, mas que há várias alternativas para tornar o serviço mais acessível. Uma das opções é criar um "subsídio cruzado" nas tarifas -os grandes consumidores financiariam parte do custo do serviço para os de menor renda.

Novos contratos
A discussão sobre a mudança do sistema tarifário terá de ser iniciada já, pois a Anatel divulgará as diretrizes para a renovação dos contratos de concessão das quatro grandes teles (Embratel, Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) até o dia 31 de dezembro.
Os novos contratos -com prazo de 20 anos- serão assinados em junho do ano que vem, para vigorar a partir de junho de 2005. As empresas alegam que a mudança no sistema de reajuste romperia o equilíbrio econômico dos contratos de concessão.
Para Bittar, é possível rediscutir o sistema tarifário e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio econômico dos contratos.
O deputado considera pouco provável que o futuro governo venha a usar recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para subsidiar a conta telefônica das famílias de baixa renda. Segundo ele, ao menos no primeiro ano de governo, o Fust continuará sendo usado para sustentar o superávit primário das contas públicas.
Para o petista, o modelo de telecomunicações estabelecido no governo FHC teve êxito "inquestionável" no aumento da oferta de serviços, mas precisa de "ajustes".
Um dos problemas levantados foi a separação das empresas de telefonia local e de longa distância. O serviço de longa distância, sozinho, se mostrou insustentável, o que gerou a crise da Embratel e Intelig.
O Ministério das Comunicações, que foi esvaziado com a criação da Anatel em 1997, voltará a ter papel forte no governo do PT. "O ministério terá papel pró-ativo na definição da política industrial", afirmou Bittar.
Ele defendeu a realização de concurso público para o preenchimento do quadro de pessoal da Anatel, que terá de dispensar 150 de seus 1.420 funcionários (parte contratada em regime temporária e parte remanescente da extinta Telebrás) no ano que vem.
Bittar disse que o governo vai respeitar os mandatos dos conselheiros das agências reguladoras, mas que o presidente da República tem prerrogativa de escolher os presidentes entre os conselheiros aprovados pelo Senado.