PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM VITÓRIA

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), estabeleceu uma espécie de agenda pós-eleitoral para ser levada nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a qual vai reivindicar ações emergenciais.
Argumenta ele que são assuntos que não podem mais ficar esperando, sob pena de problemas sociais se agravarem, os Estados continuarem perdendo receitas e a economia ser afetada por falta de investimento. A reunião foi acertada, mas ainda sem data.
Na pauta estão quatro temas: segurança pública, rodovias, regulamentação do ICMS e as PPPs (Parcerias Público-Privadas).

Violência e guerra fiscal
No caso da segurança, Aécio faz sistemáticas críticas ao governo pela falta ou irregularidade nos repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário. Propõe que sejam regulamentados os recursos, para que sejam transferidos por duodécimos (12 parcelas mensais) a partir de 2005, como acontece com as transferências nas áreas da saúde e educação.
"O que ocorre é que esses recursos se somam a outros e vão construir o superávit primário", criticou Aécio, acrescentando que os atrasos comprometem os planos de combate à violência.
Outra questão é a guerra fiscal entre os Estados, que acarreta perda de receitas por conta dos incentivos fiscais que são dados para empresas se instalarem ou mudarem de Estado.
Diante disso, ele defende a continuidade da reforma tributária, cuja primeira parte foi aprovada em 2003 pelo Congresso. "É fundamental que nós retomemos as discussões no Congresso para a votação de uma nova legislação do ICMS (o principal imposto estadual), porque ela, sim, por si só, impede esses benefícios excessivos e, de alguma forma, regulamenta a relação entre Estados."

Rodovias e PPPs
Aécio vai propor ainda que Minas assuma a responsabilidade pelas estradas federais que cortam o Estado (10,2 mil quilômetros), recebendo 50% do repasse da Cide, a contribuição sobre combustíveis -atualmente, 25% vão para Estados e municípios cuidarem das rodovias estaduais.
Seria uma espécie de programa-piloto, que, se der bons resultados, poderia, segundo ele, ser feito com todos os Estados, ficando o governo federal, por meio do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), desobrigado dessa tarefa.
Para ele, trata-se de uma proposta que atenderia "ao próprio interesse do governo federal". A origem do surgimento da proposta também é a falta de recursos para investimento nas estradas.
As PPPs compõem o quarto item da agenda. Defensor das parcerias, Aécio acha que a questão precisa ser agilizada com a revisão dos pontos polêmicos do projeto, que parou no Senado. A proposta dele vai na linha do que defende o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que critica o projeto alegando que ele fere as leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações.
Aécio acredita que é possível o governo rever o mérito dos pontos contestados pela oposição no Congresso, de forma que a lei seja aprovada logo.


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