RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados paga R$ 120 mil por ano para que uma agência de notícias produza e distribua reportagens de interesse da Casa e, principalmente, dos deputados da bancada do Nordeste.
Pelo contrato renovado em junho pela Mesa da Câmara, a Agência Nordeste se propõe a "difundir o trabalho da bancada nordestina", "veicular notícias de interesse da Câmara, notadamente dos deputados nordestinos", e "cobrir todos os eventos da bancada no Nordeste". Além de promover políticos com verba pública, a prática faz com que o leitor receba, sem saber, notícias produzidas ou distribuídas por uma empresa paga pelo noticiado.
A Câmara possui contratos com outras duas agências de notícias, a Agência Estado e a Agência Globo. A diferença é que esses contratos prevêem, em linhas gerais, o fornecimento de serviços noticiosos em tempo real para a Câmara.
A Agência Nordeste tem sede em Pernambuco e é do usineiro Eduardo de Queiroz Monteiro, irmão do deputado federal Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria. O deputado diz não ter relação com a empresa.
A agência, segundo o acordo, é "provedora de 21 jornais diários, oito portais e uma rede de emissoras de rádio no Nordeste".

Ausente pago
A Folha teve acesso às atas de oito das nove reuniões da Mesa em 2003. Sua análise mostra casos curiosos na pauta do corpo diretivo da Câmara, que inclui o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), e mais seis deputados.
Em fevereiro, a Mesa negou pedido de ressarcimento de aluguel ao deputado Gilberto Kassab (PFL-SP). Motivo: ele mesmo seria o beneficiário do aluguel. Kassab nega ter feito a solicitação (leia texto nesta página).
Na reunião de agosto, a Mesa decidiu pagar dois salários extras (R$ 25,4 mil) ao deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE) pela convocação extraordinária do Congresso em julho. Doente, Coelho não compareceu às sessões extraordinárias. Oficialmente, os extras são pagos para cobrir gastos vinculados ao comparecimento à sessão.

Pedidos da Folha e CNEs
As atas mostram também que apurações e reportagens da Folha foram motivos de debates nas reuniões. Em abril, João Paulo apresentou aos colegas um ofício do jornal solicitando a lista dos funcionários dos gabinetes parlamentares. No encontro, argumentou-se que, se o pedido fosse negado, o jornal obteria o acesso na Justiça. O pedido foi aprovado.
O segundo debate foi em agosto, quando João Paulo pediu aos presentes opinião sobre "os comentários, na imprensa, referentes à questão dos CNEs". Reportagem da Folha havia revelado o uso pelos deputados, em escritórios nos Estados, de funcionários não concursados que ocupam os Cargos de Natureza Especial -o que está em desacordo com a legislação que define as funções.
O assunto foi retomado em novembro, quando João Paulo disse haver uma crescente pressão do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União para que a atuação dos CNEs seja regulamentada.
Na nona reunião, no último dia 17, a reportagem apurou que João Paulo comunicou aos presentes que a Câmara havia conseguido derrubar liminar obtida pela Folha autorizando acesso aos comprovantes de gastos dos deputados relativos às verbas de manutenção dos escritórios nos Estados. A Mesa decidiu divulgar, a partir de janeiro. o relatório de gastos na internet, mas não haverá acesso aos comprovantes.



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