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São Paulo, domingo, 02 de março de 2003

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OUTRO LADO

"Não há indício de fraude ou crime fiscal", diz advogado

DA REPORTAGEM LOCAL

"Queremos que o tribunal julgue o inquérito o mais rápido possível. A Receita Federal já constatou que não existe indício de fraude ou crime fiscal", diz o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, que defende Roberto Haddad e sua ex-mulher, Maria Cristina Haddad.
"O STJ terá todos os elementos para rejeitar a denúncia, que é improcedente e inepta. A Receita Federal jamais cogitou que houve crime. O desembargador sofreu autuação fiscal por mera inexatidão, um erro material", diz Bulhões.
O advogado diz que o juiz sofreu uma autuação de apenas R$ 13 mil e protocolou declaração retificadora. "Em busca de publicidade, o Ministério Público, de maneira desleal e ilegítima, ofereceu denúncia de falsidade ideológica e alegou que "a retificadora se destinava a iludir a administração'", diz.
"Nós impugnamos a denúncia por improcedência e incoerência lógica e jurídica", diz. "Há grande desorganização da Receita Federal. Perderam ou extraviaram a [declaração] retificadora, em circunstâncias análogas a dezenas de casos", diz. "Comprovamos que, na Receita Federal, são apostos carimbos equivocados e extraviados documentos." (FV)


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