FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Movido a opinião pública, o Congresso tende a não reabrir os processos extintos na legislatura passada contra políticos que renunciaram ao mandato e agora conseguiram novo mandato. Pelo que a Folha apurou com líderes na Câmara e no Senado, é mínima a disposição dos parlamentares para tocar nesses assuntos.
A única exceção foi o ex-deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE), que renunciou no início do ano, ainda na legislatura passada. Ele havia tomado posse como deputado em 1º de fevereiro e acabou tendo seu processo por quebra de decoro reaberto. Landim renunciou novamente no dia 26 para escapar da cassação.
Se Câmara e Senado decidirem adotar a mesma estratégia para outros congressistas, três nomes ficarão ameaçados de serem cassados: o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e José Roberto Arruda (PFL-DF).
ACM e Arruda renunciaram aos seus mandatos em 2001. Ambos eram acusados de ter violado o sigilo do painel eletrônico de votação do Senado. Se não tivessem renunciado, poderiam ter sido cassados (ambos eram senadores) e punidos com a perda dos direitos políticos por oito anos. Agora, um processo contra ambos está no STF (Supremo Tribunal Federal).
Jader Barbalho renunciou ao mandato de senador quando ficou evidente que seria cassado por causa da acusação de envolvimento em fraudes na Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
Uma decisão tomada em 18 de fevereiro pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu o caminho para reabertura desses casos no Congresso. Mello respondia ao então deputado Pinheiro Landim:
"Na realidade, o procedimento de apuração preliminar da conduta alegadamente indecorosa do ora impetrante, instaurado na legislatura anterior, não se concluiu, em decorrência de obstáculo exclusivamente criado pelo próprio impetrante, que renunciou ao seu mandato."
Mello continua: "Torna-se evidente, pois, que, em virtude dessa anômala extinção da sindicância administrativa a que deu causa, unicamente, o próprio impetrante, o órgão legislativo dela encarregado não teve condições de concluí-la e de relatá-la, o que, por si só, afasta a alegação de que a instauração de nova sindicância [...] teria importado em ofensa".

Conhecimento
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), tem uma explicação para a Casa ter reaberto apenas o caso contra Landim -e ter desconsiderado as acusações passadas contra Jader e Arruda.
"No caso Pinheiro Landim, as acusações só ficaram conhecidas do eleitorado depois que o deputado tinha conquistado outro mandato em outubro. Já os deputados Jader Barbalho e José Roberto Arruda se submeteram ao julgamento popular, nas urnas, com todos sabendo a razão pela qual haviam renunciado", argumenta João Paulo Cunha.
Três líderes partidários na Câmara também não enxergam espaço para reabrir os processos contra Jader e Arruda.
O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), diz não ter "opinião formada a respeito", mas concorda com João Paulo ao dizer que o caso de Landim "é diferente" dos de Jader e de Arruda.
O líder do PPB, Pedro Henry (MT), vai além. "Qualquer parlamentar que tenha renunciado ao mandato e tenha sido reconduzido ao Congresso pelo voto não deixa espaço para que seja reaberto o processo", diz ele -que era originalmente contra a reabertura do caso contra Pinheiro Landim.
Para o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), "é sempre uma questão interna da Casa". Ele também acha que a motivação para a reabertura do caso contra Landim era diferente dos outros que renunciaram.
No Senado, as opiniões também são semelhantes. "Ainda preciso refletir sobre o assunto", diz o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Para ele, "o método mais eficaz de evitar essa situação é não interromper o processo por causa da renúncia do mandato".
Ocorre que um projeto de lei que tramita na Câmara para promover essa mudança tem pouca chance de ser colocado em votação. Não é consenso entre os líderes da Casa a sua aprovação. Por essa razão, o Palácio do Planalto vai preferir não negociar esse assunto polêmico enquanto estiver tentando aprovar as reformas da Previdência e a tributária.


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