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STF decidirá se
interpela Lula ou
se arquiva pedido
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence deve decidir
até depois de amanhã se interpela ou não o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para que explique a declaração
sobre a existência de corrupção no governo de Fernando
Henrique Cardoso.
Outro ministro disse, em
caráter reservado, que há
brecha legal para o simples
arquivamento.
No último dia 24, ele disse
que evitou divulgar supostos
casos de corrupção do governo FHC (1995-2002) relatados por "um alto companheiro" e recomendou ao
interlocutor que "fechasse a
boca" para não achincalhar
a gestão tucana.
Essa não é a primeira vez
que Lula é interpelado pelo
STF. Em maio de 2003, o
presidente foi intimado a esclarecer uma afirmação sobre a existência de "caixa-preta" no Judiciário.
No ano passado, o PT usou
do mesmo recurso que o
PSDB agora usa, sem sucesso. O partido quis a interpelação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por causa da seguinte declaração:
"O projeto [das parcerias
público privadas], do jeito
que está, é roubalheira para
o Delúbio [Soares, tesoureiro do PT] deitar e rolar".
O pedido foi arquivado
sob o argumento de que senadores e deputados não
podem ser processados por
palavras, opiniões e votos
dados como parlamentar. A
interpelação é um passo preparatório para uma ação por
crime contra a honra.
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