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Governo estuda mudar cálculo de
duplo regime de aposentadoria
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo estuda mudar o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos que ao longo da vida trabalharam na iniciativa privada ou sob diferentes regimes no
setor público. Na prática, a idéia é
acabar com a aposentadoria equivalente ao último salário integral
para esse tipo de servidor.
A proposta foi apresentada ontem pelo ministro Ricardo Berzoini (Previdência) ao Conselho
Nacional de Previdência Social. A
Folha apurou que a idéia foi exposta pelo ministro semana passada em reunião da bancada do
PT na Câmara e teria sido bem recebida pelos deputados.
Estudo do Ministério da Previdência mostra que os servidores
em média trabalham 11,7 anos em
outros regimes (INSS ou regimes
estaduais e municipais) antes de
ingressar na União.
"O cálculo proporcional do benefício valeria para uma pessoa
que veio do regime geral [iniciativa privada cuja aposentadoria é
paga pelo INSS] e ingressa no regime próprio dos servidores. O
cálculo do benefício seria com base na proporcionalidade desses
dois sistemas", afirmou o ministro aos conselheiros.
Ontem, o ministério divulgou
parecer jurídico sobre direito adquirido preparado pela consultoria jurídica da pasta a pedido de
Berzoini. O objetivo é evitar uma
corrida às aposentadorias.
No parecer, fica claro que o servidor tem direito adquirido à aposentadoria após cumprir todos os
requisitos para tal, mesmo que o
pedido de aposentadoria só seja
formalizado mais tarde. "Se, na
vigência da lei anterior, o funcionário havia preenchido todos os
requisitos para a aposentadoria,
não perde os direitos adquiridos
pelo fato de não haver solicitado a
concessão", cita o parecer, com
base em uma decisão do Supremo
Tribunal Federal.
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