KENNEDY ALENCAR
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva já tem prontas duas versões de seu projeto para a reforma tributária. A Folha obteve as minutas das duas propostas de emenda constitucional. Na mais ousada, o governo propõe estabelecer na Constituição que o novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será cobrado no destino das mercadorias -é a proposta mais polêmica, por prejudicar Estados produtores como São Paulo.
A Folha apurou, porém, que a tendência de Lula é optar pela versão mais branda, que deixa a definição sobre a forma de cobrança para lei complementar.
Uma saída é o governo trabalhar pela cobrança do novo ICMS no destino quando o texto tramitar na Câmara. A Folha apurou que essa regra poderá ser incluída numa grande negociação com governadores e suas bancadas.
Se essa negociação falhar, a decisão ficaria mesmo para lei complementar -mais fácil de ser aprovada porque exige maioria absoluta dos votos na Câmara (257). Já a proposta de emenda constitucional exige quórum mais alto -308 votos, o equivalente a 60% da Casa.
O grande opositor da cobrança do novo ICMS no destino é o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB). Como interessa ao presidente ter ao seu lado todos os governadores na hora de protocolar a proposta de reforma no Congresso, a tendência é a opção pelo texto mais brando.
A intenção de Lula é enviar a proposta de reforma tributária neste mês. Ele avalia enviá-la no dia 10, para marcar seus cem dias de governo, mas pode demorar um pouco mais. Lula quer evitar um balanço oficial dos cem dias para não obedecer ao que chama de "agenda da imprensa".
Na prática, porém, o envio das reformas tributária e previdenciária será sua principal medida para marcar essa data.
Como já decidido, o projeto prevê "estabelecer alíquotas, em número máximo de cinco, (...) em todo o território nacional". O objetivo é evitar a guerra fiscal, na qual Estados oferecem incentivos fiscais para atrair empresas.
As propostas de reforma tributária também explicitam que o novo ICMS "não incidirá sobre a exportação de mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior". Prevê-se prazo de transição para a entrada em vigor das regras do novo ICMS, que dependerão de lei complementar.
Os dois projetos ainda devem sofrer leves modificações, como a transformação, por exemplo, do imposto sobre herança num tributo progressivo.
A formulação de dois projetos diferentes sinaliza que o governo ainda cogita iniciar agora o debate sobre a cobrança do novo ICMS no destino, opção preferida pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) por ser a mais eficiente para impedir a guerra fiscal.
Se a arrecadação do imposto ficar com o Estado onde a mercadoria chega ao consumidor, perde o sentido a prática de conceder benefícios para a instalação de empresas produtoras.
Além de São Paulo, outro foco certo de resistência à proposta é o Amazonas, por causa da Zona Franca de Manaus.
Em reunião anteontem, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com 82 representantes da sociedade escolhidos por Lula, aprovou a recomendação de que o novo ICMS seja cobrado no destino. Palocci, porém, disse que o tema, polêmico, merece mais discussão.
Na exposição de motivos do projeto, Palocci diz que o ideal seria substituir o ICMS por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, mas acha a idéia inviável politicamente: "[A medida] implicaria, na prática, uma profunda reestruturação do federalismo fiscal brasileiro, cujos custos, especialmente os de ordem política, certamente superariam os benefícios de ordem técnica".
Para vencer resistências, o presidente terá ainda de trabalhar para chegar a um consenso sobre a fórmula de criação do fundo de compensação para Estados e municípios. Na reunião com governadores, Lula firmou esse compromisso, a fim de compensar quem venha a perder arrecadação. Outro compromisso: estabelecer alguma forma de compensação para os Estados mais pobres, principalmente os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.


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