DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de reforma tributária de Luiz Inácio Lula da Silva não fixa nenhum cronograma para a redução da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, o imposto do cheque). Nas negociações com governadores e, especialmente, empresários, o governo se comprometeu a promover a queda gradual da alíquota da contribuição.
Hoje, com alíquota de 0,38%, a CPMF arrecada R$ 20 bilhões anuais. Pela legislação atual, a taxação cairá a 0,08% em 2004, último ano de vigência do tributo. A equipe econômica de Lula afirma que não pode arcar com essa perda, estimada em R$ 16 bilhões.
Segundo o texto obtido pela Folha, a Constituição se limitará a fixar um teto (0,38%) e um piso (0,08%) para a contribuição, que se tornará permanente. Na exposição de motivos a ser encaminhada ao Planalto, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) diz que a redução da alíquota será "condicionada à instituição de fontes substitutivas de arrecadação".
Na semana passada, Palocci já havia assumido abertamente, pela primeira vez, que o governo pretendia propor a prorrogação da CPMF com a atual alíquota de 0,38%.
"Não podemos, infelizmente, propor uma redução de curto prazo [da alíquota]", disse o ministro da Fazenda.
Em resumo: o governo federal quer ter a liberdade de aplicar a atual alíquota da CPMF pelo tempo que considerar necessário, a menos que o Congresso defina uma fonte alternativa de arrecadação.
O projeto prevê apenas uma lei adicional para detalhar a destinação da receita. O texto se limita a estabelecer que o dinheiro arrecadado seja "destinado a programas sociais e à seguridade social".
Essa proposta enfrentará resistências, certamente, de empresários, deputados e senadores. Para prorrogar a CPMF no ano passado, por exemplo, o governo Fernando Henrique Cardoso foi obrigado a incluir na Constituição um cronograma de redução de alíquotas e um detalhamento do destino dos recursos.
A CPMF é considerada pelo próprio governo um tributo ruim, por afetar todas as etapas do processo produtivo e ser regressivo (taxa igualmente ricos e pobres).
Mesmo contrariando a filosofia da reforma, a contribuição foi mantida como uma espécie de mal necessário.

Outras propostas
As outras principais propostas buscam, ao menos em tese, estimular a geração de empregos formais e reduzir a cumulatividade dos impostos.
Pretende-se substituir, total ou parcialmente, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos por um tributo sobre o valor agregado (faturamento menos custos de produção); fazer a cobrança da Cofins sobre o valor agregado, em vez de sobre o faturamento; tornar progressivo o imposto sobre a herança. (GUSTAVO PATÚ e KENNEDY ALENCAR)


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