EDUARDO SCOLESE
EDUARDO DE OLIVEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA

O governo federal não está cumprindo a medida provisória editada por Fernando Henrique Cardoso que proíbe por dois anos as avaliações e vistorias em terras invadidas, exclui do programa de reforma agrária os assentados que participarem de invasões e suspende todos os processos até que as áreas sejam desocupadas.
Segundo a própria assessoria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), nenhum dos 41 imóveis rurais invadidos por sem-terra no primeiro trimestre deste ano está impedido de ser vistoriado.
Além disso, nenhum dos sem-terra que participaram das invasões foi excluído ou impedido de entrar nos programas de reforma agrária do governo.
No início de fevereiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva já havia retirado da página do Incra na internet os nomes de 25 trabalhadores rurais excluídos dos programas agrários por terem participado de invasões de terra durante o governo anterior.
Na prática, segundo funcionários do primeiro e segundo escalões do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário ouvidos pela reportagem, a intenção do governo é não promover alterações no texto da MP a fim de manter sob controle a desconfiança dos ruralistas em relação ao governo petista.

Estratégia
Ao mesmo tempo, ao não cumprir a MP, o governo agrada aos sem-terra.
Segundo um superintendente do Incra que, assim como os demais servidores que falaram à reportagem, pediu para não ter seu nome divulgado, tudo faz parte de um jogo, sendo uma estratégia do governo.
O próprio ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), por meio de suas próprias declarações, tem ficado em cima do muro quando o assunto é a manutenção ou não da MP editada pelo governo tucano.
Anteontem, Rossetto afirmou que o governo não irá propor alterações na MP. Já duas semanas atrás, em entrevista à Folha, o ministro declarou que é contra os artigos da medida provisória que criminalizam as invasões de terra.
"O ministro é oscilante, cada hora diz uma coisa sobre a MP, faz um emaranhado de colocações que ninguém entende. O ministério precisava ter no comando alguém imparcial", afirmou o presidente nacional da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia.

Petições
Segundo o advogado da UDR, Fernando Antonio Neves Baptista, todos os fazendeiros que tiverem suas fazendas invadidas serão orientados "a partir de agora a protocolar petições no Incra para forçar na Justiça o cumprimento da medida provisória".
Para João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, a questão da medida provisória nunca esteve na pauta das reivindicações dos sem-terra.
"Quando vamos ocupar um latifúndio improdutivo, não existe uma placa na cerca de arame farpado dizendo que a MP proíbe a nossa entrada", afirmou. Rodrigues disse que desconhece a prática do governo federal de não cumprir a medida provisória editada pelos tucanos.

Incra
Por meio de sua assessoria, o presidente do Incra, Marcelo Resende, justificou ontem o descumprimento da MP com três motivos: o órgão ainda está fazendo o levantamento dos imóveis rurais invadidos; a equipe que realizava tal procedimento está em fase de reestruturação; e o Incra está estudando a reformulação de sua página na internet.


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