RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL

É motivo de discordância entre advogados a legalidade ou não do ato do subprocurador-geral da República José Roberto Santoro. Às vésperas de o caso Waldomiro vir à tona, na Procuradoria Geral da República, de madrugada, ele tentou obter do empresário de jogos Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, uma cópia do vídeo que deflagrou o escândalo.
O horário em que houve a conversa é considerado "impróprio" pelos advogados, mas eles não vêem nada de ilegal nisso.
Para Miguel Reale Jr., ministro da Justiça no governo FHC, houve ilegalidade porque a investigação de crimes cabe à polícia, não a procuradores. "É viciada a prova obtida pelo Ministério Público, que não vai em busca da verdade, mas em busca de elementos que sustentem a sua acusação." A competência para abrir investigação criminal está para ser votada no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Carlos Ari Sundfeld, ex-membro da Procuradoria Geral de São Paulo, não é ilegal negociar a obtenção de uma prova. "O subprocurador não ofereceu nenhuma vantagem ilícita em troca", justifica.
O presidente da seccional da OAB no Rio, Octavio Gomes, condenou Santoro por dizer que aquele depoimento serviria para "derrubar o governo". "O Ministério Público não pode se submeter a conveniências políticas".
Para Marcelo Cerqueira, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, o ato foi ilegal porque os poderes de um subprocurador são para agir em matérias do Superior Tribunal de Justiça, como ouvir governador e ministro. Segundo ele, a única forma de esclarecer o episódio é criar a CPI do caso Waldomiro.
Ontem, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) defendeu os procuradores que participaram da conversa com Cachoeira. Em nota, o presidente da entidade, Nicolao Dino, afirma que "o Ministério Público possui independência funcional, distanciando-se de interesses político-partidários".