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ELEIÇÕES 2004
Agora municípios não precisam mais estar em dia com o INSS para receber dinheiro dos programas federais
Lula libera verba social para inadimplente
GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A quatro meses das eleições municipais, o governo federal aboliu,
por meio de uma medida provisória, a exigência de os municípios estarem em dia com o INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) para receber dinheiro de programas sociais.
Até antes da edição da medida
provisória 190, que circulou no
"Diário Oficial da União" de ontem, os municípios eram obrigados a apresentar uma vez a cada
três meses a CND (Certidão Negativa de Débito), emitida pelo
INSS, ao Ministério do Desenvolvimento Social. Sem o documento, a pasta não liberava recursos.
Ou seja: as prefeituras não recebiam dinheiro para financiar, por
exemplo, abrigos para idosos ou
para programas como o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o Sentinela (programa de combate à exploração sexual), entre outros.
Os repasses do Bolsa-Família,
programa de transferência de
renda do governo federal, não estão vinculados à CND. As pastas
da Saúde e da Educação-por decisão de governos anteriores-
também repassam dinheiro aos
municípios independentemente
da apresentação da certidão.
O ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) afirmou
que a decisão não tem vínculo
com a proximidade das eleições:
"Temos compromissos históricos
com os pobres, e não somos movidos por outros interesses a não
ser a construção da justiça social".
Para ele, "as políticas sociais não
estão subordinadas à política econômica. A idéia do governo não é
esperar a economia crescer para
incluir [os pobres] e sim incluir
para crescer", afirmou Ananias.
Na mesma MP, o governo autorizou o pagamento de até R$ 300
para famílias que tenham sido
atingidas por desastres, como enchentes. A exigência é morar em
um município que esteja em situação de emergência ou de calamidade pública reconhecidas pelo governo e ter renda mensal média de até dois salários mínimos.
A secretária Nacional de Assistência Social, Márcia Lopes, informou que todos os meses, em média, 15% das cidades deixam de
receber verbas sociais por não terem a certidão emitida pelo INSS,
totalizando um bloqueio que varia de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões para todo o país.
Até o mês passado, dos 5.569
municípios brasileiros, 1.927 tinham dívidas com o INSS. Em
maio, por exemplo, 1.142 municípios deixaram de receber dinheiro de programas da área da infância, o que representa 27% do total
das cidades beneficiadas por essas
ações. Só o Peti deixou de pagar
289 municípios. O número de
municípios varia muito a cada
mês. Enquanto uns acertam as dívidas, outros entram na lista .
Há cinco municípios paulistas
na lista dos inadimplentes de
maio: Cesário Lange, Guaratinguetá, Tapiraí, Tatuí e Ubatuba.
Patrus disse que o papel do seu
ministério é atender a parcela pobre da população: "A função de
fiscalizar e de punir os inadimplentes é do Judiciário, do Ministério Público, da Controladoria
Geral da União dos Tribunais de
Contas e da Polícia Federal".
Ananias aproveitou para atacar
o governo passado. "Aqueles que
dizem que há imobilismo na área
social não estão seguido o preceito bíblico do respeito a verdade."
Segundo o ministro, o governo
Lula recebeu uma "herança social
agravada". "As 11,4 milhões de famílias que vivem abaixo da linha
da pobreza não começaram a
existir no dia 1º de janeiro de
2003".
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