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JANIO DE FREITAS
Contra a lei
Ainda que Lula não estivesse oferecendo o lugar de seu vice, e estava, fez a reunião para propor a coligação
A LISURA DA eleição presidencial não precisará esperar pela votação e a apuração para
confirmar-se ou reduzir-se a farsa. A
decisão, entre um e outro desses
destinos, já está posta para a Procuradoria e para o Tribunal Superior
Eleitoral.
Ao ocorrer no Palácio do Planalto,
a reunião em que Lula abriu negociações com Orestes Quércia transgrediu a proibição do uso de meios e
ambientes oficiais com finalidade
eleitoral. Foi para contornar esse
princípio básico de lisura, em disputas eleitorais, que na lei sancionada
por Fernando Henrique Cardoso
para facilitar sua reeleição foi incluída uma ressalva: reuniões de fins
eleitorais poderiam ocorrer no palácio residencial, e só nele, sob a alegação de ser a moradia do candidato-governante.
Já que não se diz candidato, Lula
dispõe do argumento de que a oferta
do lugar de vice na chapa presidencial petista, feita ao PMDB por intermédio de Orestes Quércia, não significa que estivesse tratando da sua
candidatura e da sua chapa. Mas o
argumento é insuficiente.
A legislação eleitoral é explícita na
abrangência da proibição: não podem ser praticados atos de nenhuma natureza que se refiram a candidatura, campanha, aliança partidária ou qualquer outro propósito eleitoral. Ainda que Lula não estivesse
oferecendo o lugar de seu vice, e obviamente estava, fez a reunião para
propor a coligação partidária PT-PMDB. E, além da chapa presidencial, a cessão da vice a um peemedebista na chapa de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo.
Se faltassem tais evidências, estariam supridas pelas declarações de
participantes quando Lula quis o registro da reunião pelos jornais e TV.
A explicação protetora de que Lula
fez o encontro porque "busca solidificar uma aliança prévia com o
PMDB para governar o país, se for
reeleito", sobrepõe ao cinismo a afirmação de que Lula é candidato e,
portanto, negociava como tal. E é
desmentida pelo próprio ministro
das Relações Institucionais (sic),
Tarso Genro, ao falar das negociações: "O terceiro ponto [conversado] é sintetizado na seguinte frase:
PMDB com Lula, com ou sem coligação". Os fatos têm a maior clareza
e as palavras dos envolvidos não a
têm menos. Se procuradores e magistrados eleitorais também a terão,
logo se saberá.
O êxito
O Chile é dado pelos economistas
neoliberalóides como atestado da
maravilha que são as políticas por
eles defendidas. O Chile está tomado por manifestações e conflitos: só
na terça-feira, quase 800 presos e
30 estudantes e jornalistas feridos
pela polícia. Cerca de 1 milhão de
pessoas, em várias cidades, cobram
verbas para educação, transporte
menos caro e melhoria salarial.
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