da Sucursal de Brasília

O Senado aprovou ontem projeto de lei complementar que define as atribuições constitucionais das Forças Armadas e permite a criação do Ministério da Defesa.
Foram 56 votos a favor e 3 contra, mais 1 abstenção. A proposta seguiu para a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A nova pasta depende ainda de emenda constitucional que extingue os ministérios militares (Exército, Marinha, Aeronáutica e Estado-Maior das Forças Armadas) e reorganiza o Conselho de Defesa.
Essa emenda está na Câmara e já foi aprovada em votação de primeiro turno -faltam ainda uma votação (de segundo turno) na Câmara e duas votações no Senado.
O ministro extraordinário da Defesa, Elcio Alvares, só deve assumir o cargo quando toda a legislação sobre o tema estiver aprovada, no início do segundo semestre.
Quando a pasta for instalada, os atuais ministros militares passam à condição de comandantes das respectivas Forças, com status jurídico de ministro. Isso significa que responderão por seus atos junto ao Supremo Tribunal Federal.

Emfa
Ontem, o ministro-chefe do Emfa, o general Benedito Leonel, despediu-se da função. Ele vai ser o novo conselheiro militar da delegação brasileira na ONU (Organização das Nações Unidas).
O tenente-brigadeiro Nelson de Souza Taveira, ex-diretor do Centro Técnico Aeroespacial e especialista em programas para a indústria aeronáutica, assumiu interinamente o cargo no Emfa.
Taveira pode também ser considerado um dos pais do programa Brasil-Itália para criação e fabricação do avião de combate AMX.


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