RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Figueiredo, afirmou que quem tem mais a perder com a eventual revogação da Lei da Anistia são os antigos opositores da ditadura. Segundo afirmou, há arquivos judiciais relativos a crimes a eles atribuídos, enquanto provas contra torturadores não são documentais.
"Se abolirem a Lei da Anistia, quem tem mais a perder são os antigos guerrilheiros, porque os crimes que praticaram, também hediondos -seqüestros, assassinatos, tortura, terrorismo indiscriminado-, isso aí está registrado, nos anais da Justiça, arquivado. Por outro lado, o torturador... ninguém escreveu: hoje, torturei. Portanto, quem tem mais a perder são os antigos terroristas", afirmou.
Em evento do Ministério da Justiça anteontem, o titular da pasta, Tarso Genro, e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam que a Lei da Anistia, de 1979, não impede a punição de agentes públicos que tenham praticado tortura e assassinatos.
O tema é sensível nas Forças Armadas. As declarações provocaram a organização de um debate do Clube Militar, no Rio, na próxima quinta-feira, sobre o tema "Lei da Anistia: Alcance e Conseqüências".
Na opinião do general Figueiredo, não é possível se abolir a Lei da Anistia, "ainda mais para só um lado". Disse já ter consultado ministros do STF sobre o assunto e ter ouvido que a medida seria impossível.
"É a opinião deles [Genro e Vannuchi], não do governo, muito menos do Poder Judiciário. Quem tem de resolver isso são os tribunais. Já ouvi ministros do Supremo sobre isso e eles consideram impossível abolir a Lei da Anistia, ainda mais só para um lado", afirmou Figueiredo, que disse considerar a tortura "abominável".
Para ele e o presidente do Clube Naval, almirante José Julio Pedrosa, a iniciativa dos ministros é "política" e não vai prosperar no Judiciário. Pedrosa disse que "tem de prevalecer a lei do país, com a anistia, irrevogável", senão não há no país "tranqüilidade jurídica".
O presidente do Clube Militar atacou o PT e o governo ao comentar as reivindicações. "O ministro disse que tem de lamber as feridas. Acho que deveria pensar primeiro nas feridas deles mesmos, mais recentes, caso Celso Daniel, mensalões. Não vamos mexer em feridas quase cicatrizadas."


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