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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ REFORMA POLÍTICA
Propostas em tramitação na Câmara foram discutidas em encontro promovido pela Folha e pelo Instituto de Direito Político e Eleitoral
Debate questiona novas regras eleitorais
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
As propostas de alteração das
regras eleitorais do projeto elaborado pelo Senado, em tramitação
na Câmara, são boas para os políticos, mas há dúvidas se realmente beneficiam os eleitores.
A avaliação foi feita pelo diretor-executivo da Transparência
Brasil, Claudio Weber Abramo,
no debate sobre "Reforma política e eleitoral" promovido pela Folha e pelo Instituto de Direito Político e Eleitoral, na quarta-feira.
O encontro evidenciou as dificuldades para a aprovação de mudanças no sistema político e eleitoral em meio a uma grave crise.
Também participaram o cientista
político Wanderley Guilherme
dos Santos, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rubens Approbato Machado,
ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, e Adilson
Abreu Dallari, do conselho superior de assuntos jurídicos da
Fiesp. O mediador foi o jornalista
Vinícius Mota, editor do caderno
Mundo da Folha.
Segundo Abramo, a redução do
tempo de campanha, para diminuir seus custos, vai favorecer
quem já está eleito, já que novos
candidatos terão menos tempo de
exposição. A proibição de divulgação de pesquisas eleitorais 15
dias antes das eleições não impedirá as "pesquisas fajutas" pela internet, diz. Ele não acredita que as
mudanças no sistema eleitoral reduzirão a corrupção: "A motivação não é eleitoral; é econômica".
Para ele, "a estrutura político-eleitoral brasileira sobre-representa o
poder econômico e sub-representa as classes populares. Candidatos que não obtêm financiamento
acima de determinado valor não
são eleitos".
Na opinião de Abramo, "reforma institucional agora é coisa da
oligarquia para tirar direitos que
custaram muito esforço para ser
conquistados", diz.
O cientista político Wanderley
Guilherme dos Santos diz que o financiamento de campanha on-line e o limite às medidas provisórias e pedidos de urgência, que
trancam a pauta, não requerem
plebiscitos ou assembléias.
De acordo com Santos, para
compreender a atual crise, é preciso entender as causas que condicionaram o sistema partidário e
eleitoral brasileiro. "Não justifica,
mas deve ser levado em conta".
Segundo Santos, corrupção também têm acontecido em "países
com elevados índices de desempenho ético". "Passamos de um
eleitorado de 11 milhões de eleitores, em 1960, para 120 milhões.
Não há exemplo na história das
democracias ocidentais de um
processo tão acelerado de incorporação de indivíduos à margem
da vida política. É a transformação de um mercado político de
voto que era oligarquizado", diz.
Para ele, a mudança criou um
mercado político-eleitoral, que
disputa de forma "selvagem" o
eleitorado. A briga por eleitores,
segundo ele, estimula propostas
impossíveis, já que o eleito depende da aprovação do executivo e da
alocação de recursos para agir.
"Daí vêm as críticas ao sistema
representativo, demandas de democracia participativa." Para o
cientista, o Brasil é uma "pré-república" porque a Constituição
"não vale no norte". "O Estado
não tem condições de garantir o
exercício de direitos fundamentais, como o de organização, opinião e participação."
Sistema viciado
O advogado Adilson Abreu Dallari entende que "há muita coisa
que é preciso mudar, mas quem
pode mudar não tem interesse".
"No sistema eleitoral e partidário
continuamos a ter os mesmos
problemas da ditadura", só que
"agora, as regras são amoldadas
para favorecer a maioria de quem
já está no governo", diz.
Ele critica o fato de haver 28 partidos e de que 141 deputados mudaram de partido 220 vezes. Para
Dallari, o sistema eleitoral "viciado" tem origem na Constituinte
de 88, que "não construiu um sistema normativo constitucional
adequado para os grandes problemas nacionais". Ele defendeu o
voto facultativo e a convocação de
nova Assembléia Constituinte.
As duas teses foram contestadas. "O voto facultativo propicia a
compra da participação do eleitor", disse Abramo, citando a experiência de outros países. "Sou
absolutamente contra uma Constituinte agora", disse Rubens Approbato Machado. Para ele, é um
equívoco responsabilizar os eleitores: "Nossos eleitores votaram
certo em candidatos que depois se
mostraram errados" e citou Jânio
Quadros, Fernando Collor e Lula.
Approbato prega maior participação da sociedade por meio de
ONGs. Para ele, é essencial reduzir o número de partidos por cláusulas de barreira e defende instrumentos, como fidelidade partidária ou sanções para desestimular
partidos "barrigas de aluguel".
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