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Tribunal anula condenação de empresário
DA REPORTAGEM LOCAL
A 5ª Turma do TRF anulou ontem a condenação criminal por
sonegação fiscal do empresário
Ari Natalino da Silva, dono da Petroforte, que havia sido proferida
pelo juiz federal Ali Mazloum, da
7ª Vara Criminal Federal.
O tribunal julgou no mérito um
habeas corpus impetrado pelo advogado Roberto Podval, que representa Silva, e confirmou uma
liminar que já havia garantido a liberdade do empresário. Também
foi declarada a suspensão do processo penal contra o empresário.
O julgamento foi por maioria de
votos -Ramza Tartuce não
acompanhou o voto da relatora,
Suzana Camargo, que teve apoio
de André Nabarrete.
O juiz Ali Mazloum, que é acusado de formação de quadrilha
pelo Ministério Público Federal,
havia condenado Silva a cumprir
quatro anos e seis meses de prisão
em regime fechado. Ele também
havia determinado a prisão de Silva e negado nove pedidos de liberdade provisória.
Em 19 de novembro, a procuradora da República Karen Louise
Jeanette Kahn apresentou uma
denúncia à Justiça contra César
Herman Rodriguez, agente da Polícia Federal que prestava serviços
aos juízes da Justiça Federal.
Ele é acusado de negociar um
habeas corpus para Silva com o
delegado federal Alexandre Crenite e o advogado Wellington
Carlos de Campos. Para conseguir a liberdade do empresário, o
agente usaria de seu prestígio com
o juiz Mazloum -os dois são
acusados pelo MPF de pertencer à
mesma quadrilha.
Gravações telefônicas feitas pela
Polícia Rodoviária Federal mostram que Rodriguez não tinha
trânsito fácil no gabinete de Mazloum. Em uma conversa, Crenite
diz para Campos que reclamou
para Rodriguez da renovação da
prisão de Silva. E conclui: "Você
vendeu essa fumaça, agora fica
com ela", referindo-se ao agente.
A atuação de Mazloum no caso
de Silva é um dos pontos centrais
da defesa apresentada pela defesa
do juiz ao TRF. O MPF diz que
Mazloum ameaçou agentes da
Polícia Rodoviária Federal.
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