São Paulo, domingo, 3 de janeiro de 1999

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GASTOS PÚBLICOS
Meta é compensar atraso na votação da CPMF
Governo pode fazer corte de mais R$ 1 bi

da Sucursal de Brasília

O governo pode recorrer a um corte extra nos gastos públicos de aproximadamente R$ 1 bilhão para compensar o atraso na aprovação da CPMF (contribuição conhecida popularmente como imposto do cheque).
Segundo o secretário-executivodo Ministério da Fazenda, Pedro Parente, não haverá novos aumentos de impostos para cumprir a meta acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
O minipacote fiscal anunciado na última quarta deverá gerar R$ 5,4 bilhões, segundo estimativa do governo, principalmente com o aumento da arrecadação de contribuição sobre lucro das empresas e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Com o atraso na cobrança da CPMF com alíquota mais alta, de 0,38%, o governo prevê uma perda de R$ 6,6 bilhões a R$ 6,7 bilhões em relação à expectativa de arrecadar R$ 15 bilhões em 1999.
"Podemos ainda calibrar (a compensação das perdas) na execução financeira", disse Pedro Parente, referindo-se ao mecanismo de controle de despesas que bloqueia o pagamento de gastos no Tesouro Nacional.
O projeto de Orçamento da União para 1999 já havia sofrido um corte de R$ 8,7 bilhões em outubro passado, quando o governo anunciou o programa econômico que permitiu a assinatura do acordo do país com o FMI.
O ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, disse que o corte extra de despesas deverá somar R$ 900 milhões.



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