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GASTOS PÚBLICOS
Meta é compensar atraso na votação da CPMF
Governo pode fazer corte de mais R$ 1 bi
da Sucursal de Brasília
O governo pode recorrer a um
corte extra nos gastos públicos
de aproximadamente R$ 1 bilhão
para compensar o atraso na
aprovação da CPMF (contribuição conhecida popularmente como imposto do cheque).
Segundo o secretário-executivodo Ministério da Fazenda, Pedro Parente, não haverá novos
aumentos de impostos para
cumprir a meta acertada com o
FMI (Fundo Monetário Internacional).
O minipacote fiscal anunciado
na última quarta deverá gerar R$
5,4 bilhões, segundo estimativa
do governo, principalmente com
o aumento da arrecadação de
contribuição sobre lucro das empresas e do IOF (Imposto sobre
Operações Financeiras).
Com o atraso na cobrança da
CPMF com alíquota mais alta, de
0,38%, o governo prevê uma perda de R$ 6,6 bilhões a R$ 6,7 bilhões em relação à expectativa de
arrecadar R$ 15 bilhões em 1999.
"Podemos ainda calibrar (a
compensação das perdas) na
execução financeira", disse Pedro Parente, referindo-se ao mecanismo de controle de despesas
que bloqueia o pagamento de
gastos no Tesouro Nacional.
O projeto de Orçamento da
União para 1999 já havia sofrido
um corte de R$ 8,7 bilhões em
outubro passado, quando o governo anunciou o programa econômico que permitiu a assinatura do acordo do país com o FMI.
O ministro-chefe da Casa Civil,
Clóvis Carvalho, disse que o corte extra de despesas deverá somar R$ 900 milhões.
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