DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que enviará ao Congresso nos próximos dias projetos de lei que têm o objetivo de tornar mais rápida a tramitação de processos judiciais. O anúncio foi feito durante a cerimônia de instalação do ano judiciário, no STF (Supremo Tribunal Federal).
O primeiro projeto simplifica o sistema de recursos. Outro cria meios alternativos para a solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Também estão em estudo propostas para acelerar a execução de sentenças judiciais.
A lentidão é considerada o maior problema da Justiça. Essas medidas só dependem de mudanças na legislação ordinária, e a necessidade de aprová-las é praticamente consensual no meio jurídico, ao contrário da criação do órgão de controle externo, o ponto mais polêmico da reforma constitucional do Judiciário.
Lula disse que a reforma desse Poder tem três "eixos": as mudanças na Constituição, as alterações na legislação ordinária e a adoção de medidas administrativas para modernizar a gestão da Justiça, que não precisam da apreciação do Congresso.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, aplaudiu o envio ao Congresso de projetos que irão acelerar a tramitação de processos judiciais.
"O que o presidente Lula disse era o que a gente gostaria de ouvir e penso que a sociedade também", disse. "A parafernália dos recursos é uma verdadeira epidemia que contamina o regular e racional andamento dos feitos."


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