São Paulo, terça-feira, 03 de abril de 2001
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PANORÂMICA RUMO A 2002 TSE deve responder à consulta do PSDB se vices poderão disputar cargos Por iniciativa do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está mantida a perspectiva de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) responder à consulta sobre a possibilidade de os vice-governadores que sucederem aos titulares no cargo disputarem o governo em 2002. A resposta do TSE atingirá a situação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que sucedeu a Mário Covas a partir de 6 de março. A consulta hoje existente seria arquivada porque o seu autor, deputado Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE), havia anunciado a desistência. Hauly apresentou ontem petição reiterando os termos da consulta de Patriota. Nela, foi indagada a possibilidade de os vice-prefeitos, os vice-governadores e o vice-presidente da República eleitos duas vezes consecutivas concorrerem ao cargo do titular na disputa seguinte. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, já emitiu parecer favorável à disputa, e a tendência do TSE é acolher essa tese, conforme decisões tomadas sobre casos específicos envolvendo vice-prefeitos. A consulta representa um processo administrativo. Por isso, a resposta do TSE não firma jurisprudência, mas sinaliza a posição que o tribunal adotará nos futuros processos judiciais. A questão será decidida em última instância pelo STF (Supremo Tribunal Federal). (DA SUCUR SAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Líder do PSDB no Senado ataca em nota governador do Ceará Próximo Texto: MS: Ministério envia equipe a Campo Grande para apurar desvio no FAT Índice |
|
|