São Paulo, quarta-feira, 03 de abril de 2002

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CONGRESSO

Base governista resiste à aprovação de projetos que trancam pauta

Câmara não vota MPs e atrasa CPMF

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Irritado com a ausência de deputados no plenário na hora marcada para começar as votações, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), encerrou a sessão de ontem, complicando ainda mais a votação das 22 MPs (medidas provisórias) que impedem a apreciação da emenda que prorroga até 2004 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Pela manhã, uma força-tarefa do governo se reuniu com deputados para conseguir votos para a MP do setor energético, que cria o seguro-apagão, mas não conseguiu convencer nem os aliados. Essa é uma das MPs que estão trancando a pauta de votação.
Depois de reunir o partido, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que a MP não deverá ser votada nesta semana. Deputados baianos que seguem a orientação política do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) devem votar contra a proposta.
"Esse dinheiro pode ser para campanha eleitoral. Estão procurando fazer caixa e quem paga a conta é o povo", afirmou o deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), sobrinho de ACM. O ex-senador influi no voto de 20 deputados. A oposição fazia obstrução porque é contra à aprovação da MP.
Há pouco mais de um ano na presidência da Câmara, foi a primeira vez que Aécio foi rígido na cobrança das presenças e entrou no plenário disposto a descontar o salário dos deputados faltosos.
"A medida que tomei é pedagógica", declarou Aécio. Ele havia feito um apelo na semana passada para que os deputados estivessem no plenário às 16h. Às 16h39, quando encerrou a sessão, 217 deputados haviam registrado presença no painel do plenário, mas quase 400 deputados já haviam registrado entrada na Câmara.
Os deputados que não registraram presença no painel terão descontados em torno de R$ 380 de seus salários. A decisão provocou protestos. Alguns deputados estavam trabalhando nas comissões.
Ao contrário do que acontece habitualmente, não houve aviso. Aécio entrou no plenário, também atrasado, às 16h27, e encerrou a sessão. O deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) foi surpreendido com o fim da sessão quando estava questionando o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, nas comissões. "É molecagem. O presidente está de birra. Não resolve o problema político da base do governo e acha que pode resolver assim", disse.



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