LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na mesma sessão em que aprovou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Congresso autorizou a retomada das obras do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, paralisadas desde 1998, quando foi descoberto um esquema de superfaturamento.
No Orçamento da União deste ano estão previstos R$ 900 mil para retomada das obras do Fórum Trabalhista. A decisão do Congresso se baseou em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que considerou superadas as irregularidades depois de extinto o contrato com a empresa Incal para a construção do prédio.
Para a conclusão do fórum serão necessários de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões e será feita nova licitação. O prédio já consumiu R$ 234 milhões desde o início da construção em 1993, sendo que R$ 169 milhões teriam sido desviados pelo esquema supostamente liderado pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto.
O Congresso aprovou ainda outros 31 projetos de liberação de obras que tinham recursos no Orçamento bloqueados por suspeita de irregularidades graves.
Somente um projeto de suspensão de obra foi aprovado: de autoria do deputado Doutor Rosinha (PT-PR), manda parar as obras da BR-282, em Santa Catarina, o chamado "Corredor do Mercosul". O deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), integrante da Comissão Mista de Orçamento, disse que todas as liberações de obras aprovadas ontem se baseiam em relatórios do TCU.
A sessão do Congresso -que reúne deputados e senadores- foi realizada depois de acordo entre governo e oposição.
Em reunião com congressistas, os ministros Euclides Scalco (Secretaria Geral) e Pedro Parente (Casa Civil) acertam a edição de uma medida provisória para pagamento de indenização a pessoas demitidas entre 1946 e 1988 por perseguição política.
Essa medida provisória impedia a votação do projeto da LDO de 2003 e o início do recesso de julho. A proposta de LDO -que estabelece critérios para elaboração do Orçamento da União de 2003- aumenta o dinheiro à disposição do Congresso para atendimento de emendas e do aumento do salário mínimo. Essa verba passou de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões.
Na mesma sessão foram aprovadas ainda 22 propostas de créditos suplementares ao Orçamento da União de 2002.



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