DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os partidos governistas reagiram negativamente à proposta do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), de votar o pacote ético. Os líderes reunidos ontem descartaram a votação de projetos que restringem privilégios de deputados e senadores.
Apesar da resistência, Aécio disse que vai incluir os projetos na pauta de votação deste semestre. Apenas uma proposta recebeu sinal verde dos líderes: a que cria o Código de Ética Parlamentar. O projeto entrará na pauta de discussão da semana que vem e poderá ser votado em 15 dias.
A proposta central do pacote ético, a limitação da imunidade parlamentar, foi condenada pela maioria dos líderes na reunião. Sob o argumento de que não ouviram a opinião das bancadas, os líderes pediram mais tempo para discutir o projeto.
Os congressistas dizem que a limitação da imunidade vai enfraquecer o mandato de deputados e senadores. O projeto restringe a imunidade a opiniões, votos e atos inerentes ao exercício do mandato. Atualmente, o STF (Supremo Tribunal Federal) precisa de autorização da Câmara ou do Senado para processar deputados e senadores por qualquer crime.
"O projeto morreu", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Ele disse ser a favor da votação do projeto.
Diante da reação desfavorável, restou a Aécio criar um grupo informal para dar uma última versão ao texto, que espera votação pelo plenário desde 1998.
A proposta suspende o sigilo bancário dos detentores de mandato não chegou sequer a ser discutida na reunião de líderes.
Aécio disse que o projeto vai ser tratado dentro da comissão especial que analisa a regulamentação do sistema financeiro nacional. O que, na prática, limita a possibilidade de votação neste ano.



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