São Paulo, sexta-feira, 03 de setembro de 2004

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PROPINODUTO

Liminar força PF a liberar dados à Procuradoria

DA SUCURSAL DO RIO

Procuradores da República do Rio obtiveram ontem medida liminar que determina a realização de busca e apreensão de documentos na sede da Polícia Federal da cidade, caso não sejam repassadas informações pedidas pelo Ministério Público em 48 horas.
A liminar inédita, segundo a Procuradoria, foi proposta porque a Delegacia Previdenciária da PF há meses promete, mas não envia documentação sobre o chamado "propinoduto 2" -investigação sobre funcionários do INSS e da Receita Federal que cancelavam débitos tributários mediante pagamento de propinas. A fraude pode chegar a R$ 400 milhões.
O caso "propinoduto 1" levou à condenação 22 fiscais e auditores da Receita do Rio acusados de terem desviado US$ 33,6 milhões.
A investigação do "propinoduto 2" é presidida pelo delegado da PF Maurício Mannarino Teixeira Lopes, que, de acordo com procuradores, não repassou o conteúdo integral das investigações.
O juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Federal, determinou a entrega do material em 48 horas. Após o prazo, será determinada a busca e apreensão imediata. A PF aguardava comunicado oficial da decisão até a conclusão desta edição.


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