DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A rápida passagem do deputado José Dirceu (PT-SP) pelo conselho administrativo da Petrobras, entre janeiro e fevereiro de 2003, logo após ele assumir a Casa Civil, será um elemento a mais no processo de cassação de seu mandato, que tramita no Conselho de Ética da Câmara.
Dirceu é acusado de ser o mentor do suposto "mensalão" pago a deputados e denunciado por Roberto Jefferson (PTB-RJ). Alega não haver provas e contesta a possibilidade de ser julgado pelo Conselho de Ética sob o argumento de que não exercia o mandato de deputado quando os casos citados ocorreram.
O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), disse ontem que o fato de Dirceu ter recebido pelo conselho administrativo da estatal, quando à época já tinha salário de deputado, infringe a Constituição.
Isso porque no artigo 54 é vedado a deputados e senadores, desde a diplomação, aceitar ou exercer cargo ou emprego remunerado em empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionária de serviço público, entre outras. A pena é a perda do mandato de parlamentar.
A passagem de Dirceu pelo conselho foi detectada a partir da análise dos documentos bancários que estão na CPI dos Correios. Neles estão dois depósitos feitos pela estatal -um de R$ 2.359,24, em 28 de janeiro de 2003, e outro de R$ 2.318,88, em 7 de fevereiro do mesmo ano- na conta pessoal de Dirceu.
"Além de o fato indicar que a Constituição pode ter sido infringida, confirma a tese de que o Conselho de Ética tem competência para julgá-lo. Ele recebeu como conselheiro quando já tinha prerrogativas de parlamentar", disse Delgado.

Outro lado
A assessoria de Dirceu informou ontem que, à época, o então ministro chegou a consultar informalmente a Mesa Diretora da Câmara, que considerou regular a permanência dele como conselheiro. Resultado semelhante, segundo a assessoria, foi obtido na subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
A assessoria também diz que não houve relação entre o fato de Dirceu ter salário de deputado e ter deixado a participação no conselho da estatal.


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