|
São Paulo, sexta-feira, 03 de outubro de 2003
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
TRUCO NA REFORMA Projeto é 'fatiado'; interesse de Estados e União é priorizado Governo atropela Câmara e recria tributária no Senado
GUSTAVO PATÚ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Com apoio do Planalto, o Senado organizou ontem um ato político -do qual participaram todos os partidos da Casa, inclusive os de oposição- para anunciar um acordo destinado a reformular a reforma tributária aprovada pela Câmara. Na prática, foi explicitada a intenção de "fatiar" o projeto, aprovando neste ano só as medidas de interesse imediato do governo e dos Estados. Lado a lado, os líderes partidários divulgaram, na Comissão de Constituição e Justiça, um documento intitulado "Reforma Tributária: uma Nova Proposta", que, de forma genérica, apresenta algumas propostas de alteração ao projeto, basicamente com o objetivo de rearranjar a repartição de receitas entre União, Estados e municípios. Mas o próprio documento escancara o destino mais provável da reforma: aprovar neste ano apenas a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União, que permite o uso livre de 20% das receitas federais), fundamentais para o ajuste fiscal do governo, e do fundo destinado a cobrir as perdas estaduais e municipais com o fim do ICMS sobre as exportações. "Pretende-se aprovar o conjunto da proposta assegurando a DRU, a extensão da CPMF e o fundo de compensação dos Estados e dos municípios pela desoneração das exportações, nos moldes já acordados", diz o 12º dos 15 parágrafos do texto. "Moldes acordados" Essas três medidas devem ser aprovadas sem alterações em relação ao projeto que veio da Câmara, "nos moldes já acordados", o que permitiria sua promulgação imediata. Temas mais polêmicos, que serão alterados pelo Senado, terão de voltar à Câmara -e sua análise fica, muito provavelmente, para 2004, quando as eleições municipais ocuparão as atenções dos congressistas. Apesar da clareza do documento, os senadores trataram o assunto com evasivas, evitando o termo "fatiamento". "Não há compromisso de aprovar a CPMF e a DRU", disse o líder pefelista José Agripino (RN), um dos signatários do texto que diz o contrário. Romero Jucá (PMDB-RR), finalmente confirmado como relator da reforma na CCJ, foi um pouco mais claro: "Vamos promulgar o que for possível agora, e o que não for possível volta para a Câmara. Isso não é fatiar". Reforma "estruturante" A palavra preferida de todos para qualificar a nova proposta de reforma foi "estruturante". O termo, um tanto vago, foi insistentemente repetido por Jucá, pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e até pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que até anteontem era um dos maiores críticos do projeto. Como "estruturantes" foram definidas as inovações básicas sugeridas ontem, a maior parte delas oriunda, na verdade, de negociações prévias entre o Planalto e os governadores: 1) sai do projeto a cobrança do ICMS no destino das mercadorias, em vez de na origem, em um prazo de 11 anos. Da mesma forma, cai o prazo de 11 anos para o fim dos atuais benefícios fiscais estaduais. Os temas ficam para lei complementar; 2) em vez do Fundo de Desenvolvimento Regional, que pelo texto atual da reforma aplicaria 2% da receita do IPI e do Imposto de Renda em financiamentos nas zonas pobres, os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste receberão diretamente uma parcela dos recursos do Orçamento da União. O BNDES também destinará uma parcela maior de seus recursos a essas regiões; 3) acaba o repasse de 25% dos recursos da Cide aos Estados e municípios. A receita da contribuição, cobrada sobre a venda de combustíveis, será administrada por um conselho formado por União, Estados e municípios; 4) haverá uma separação entre os produtos tributados pelo IPI, federal, e o ICMS, estadual. Ou seja, um mesmo produto não poderá ser tributado pelos dois impostos. A proposta, não detalhada, foi a principal inovação apresentada pelo Senado. Pelos estudos, o IPI incidiria sobre três ou quatro produtos (fumo, cigarro, bebidas e combustíveis, por exemplo). Foi introduzido ainda um compromisso de reduzir no futuro a carga tributária, na medida em que caia a proporção da dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) -essa relação, porém, está em alta constante desde 1995. Idéias "inovadoras" As idéias, discutidas em duas reuniões de líderes, uma de manhã e outra à tarde, foram apresentadas como "inovadoras e criativas" por Mercadante. Falando sobre a nova proposta após almoço com a bancada do PMDB no Senado, o ministro José Dirceu (Casa Civil) resumiu: "Ela vai procurar compatibilizar os fundos com os interesses regionais, mas não muda na essência a reforma". Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Churrasco reúne ministros e PMDB Índice |
|
|
