DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Governo e senadores trabalham com uma saída para solucionar o recente acirramento da guerra fiscal entre os Estados: em troca de mais verbas para as regiões mais pobres, os governadores poderiam abrir mão dos benefícios concedidos nos últimos dias.
O acirramento da guerra fiscal foi provocado por uma regra incluída pela Câmara na reforma tributária: pelo texto, os benefícios fiscais concedidos até 30 de setembro, e somente eles, poderão vigorar por mais 11 anos.
"Em vez dessa guerra fiscal, que é nociva, vamos discutir Orçamento e crédito", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Vamos propor um pacto aos governadores, em novas bases". Mercadante se referia a duas propostas: a transferência de um percentual dos investimentos federais a obras nos Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e a elevação dos financiamentos do BNDES destinados a essas regiões.
Com isso, os Estados mais pobres, que defendem a guerra fiscal como uma alternativa de desenvolvimento regional, poderiam aceitar uma data anterior a 30 de setembro como limite para a concessão dos incentivos -o que eliminaria os incentivos concedidos às pressas.
Também entram na conta a nova fórmula para a Cide, que prevê investimentos decididos em conjunto por União, Estados e municípios, e a separação das bases de incidência do IPI e do ICMS.
"Em vez de criar um fundo aqui e outro acolá, vamos fazer uma política estruturante de desenvolvimento regional", disse Mercadante -citando, como analogia, a proposta do governo de unificação dos programas sociais.
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) seguiu linha semelhante: "Para que acabe a guerra fiscal é preciso dar ao país políticas sustentáveis de desenvolvimento regional".
Na visão da Fazenda, todos os incentivos concedidos na guerra fiscal são ilegais: uma lei de 1975 condicionou esses benefícios à aprovação unânime dos Estados. Pela dificuldade política de sua aplicação, a lei vem sendo sistematicamente descumprida. Mas, se houver entendimento com os governadores, entende-se que é possível reverter os benefícios já concedidos.
Palocci e Mercadante também defendem restabelecer no projeto a progressividade do imposto sobre a herança, derrubada pela Câmara -mas ainda não há acordo político sobre o tema.

Governadores
O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), afirmou ontem que foi um "desastre" a reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça. "Vieram à tona todas as dificuldades que cada governador enfrenta." Ele sugeriu que o governo exclua da proposta tributária os pontos que tratam de alterações no ICMS.
O governador Germano Rigotto (PMDB-RS) disse que, para seu Estado, seria vantajoso o fim imediato da guerra fiscal.
(GUSTAVO PATÚ e RAQUEL ULHÔA)