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REFORMA AOS PEDAÇOS
Governo tenta concluir votação da tributária no Senado
Relator diz não haver verba para ceder a reivindicações
RANIER BRAGON
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relator da reforma tributária
no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que não há margem orçamentária para atender
às reivindicações dos senadores
que pressionam por mudanças
no texto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
da Casa na última quarta-feira.
Nesta semana, o governo tenta
concluir a votação e derrubar os
mais de 400 destaques (tentativas
de alteração na proposta) apresentados na comissão. "Estou
sensível a melhorar o texto e atender o que puder, mas não tem recurso", afirmou Jucá.
O principal nó da proposta no
momento é o Fundo de Desenvolvimento Regional oferecido aos
Estados mais pobres como forma
de compensá-los pelo fim da chamada guerra fiscal -concessão
de descontos tributários para
atração de empresas.
Governadores e senadores pressionam para que os cerca de R$ 2
bilhões previstos para o fundo sejam repassados diretamente aos
cofres estaduais.
O governo resiste e tenta defender a proposta atual, de repasse
por meio de financiamento ao setor privado. Argumento: cedendo, pode comprometer a política
de superávit primário (receita
menos despesas, exceto gastos
com juros), pois os repasses são
somados como dívidas.
Com maioria para concluir a
aprovação na CCJ, a tendência é a
de que o assunto fique para ser resolvido no plenário. Na CCJ, o governo possui 14 dos 23 votos, mas
no plenário do Senado, o governo
tem 47 votos, dois a menos que o
necessário para a aprovação de
emendas à constituição.
"Não há chances [de manter o
fundo como financiamento] porque ele foi criado para substituir a
impossibilidade dos Estados de
conceder incentivos fiscais, a base
para o fim da guerra fiscal", afirma o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que apresentou
proposta paralela à de Jucá na comissão e foi voto vencido.
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), segue o mesmo raciocínio. Logo após a votação da
reforma na CCJ, semana passada,
mandou um recado para os Estados ricos: "São Paulo que nos desculpe, mas não dá para acabar
com a guerra [fiscal] sem mecanismos de compensação".
Aliado a isso, há insatisfação do
Rio de Janeiro e dos Estados do
Centro-Oeste, que argumentam
perda de receita com a atual proposta tributária.
Sobre o pacote tributário lançado pelo governo na noite de sexta-feira, Romeró Jucá declarou que
as medidas são acertadas e que
discutiu seu conteúdo com o Palácio do Planalto. "A reforma tributária está na mesma linha, não
há choque", disse.
Entre outras coisas, o pacote
anunciado acaba com a cumulatividade da Cofins (Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social) a partir de fevereiro
do ano que vem e altera regras de
cobrança do IPI (Imposto Sobre
Produtos Industrializados), como
a redução gradativa da incidência
sobre bens de capital (máquinas e
equipamentos).
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