DA SUCURSAL DO RIO

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Velloso, defendeu que os políticos que usam caixa dois sejam condenados a até oito anos de prisão, e não a até cinco anos. A proposta de endurecer penas para crimes eleitorais integra o pacote de medidas preparado, a pedido do TSE, por uma comissão de juristas.
Em palestra na Associação Comercial do Rio, Velloso citou o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), que disse que caixa dois é procedimento de "bandido".
Sem ser explícito, Velloso evidenciou que concorda com Bastos ao dizer que os políticos que afirmaram às CPIs que não cometeram crime e que apenas se valeram do artifício de contabilidade clandestina são "caras-de-pau".
As medidas propostas pela comissão foram encaminhadas pela presidência do TSE ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rabelo (PC do B-SP).
Velloso disse que recebeu anteontem de Calheiros o informe de que as sugestões do TSE foram transformadas em projetos de lei, a serem levadas a votação no Congresso em regime de urgência.
Mesmo que a votação não ocorra neste ano, Velloso disse que a punição mais severa para os crimes eleitorais poderá valer já para 2006, se os projetos forem votados no primeiro semestre do ano.
Pela proposta, o crime do caixa dois passaria a ter pena de três a oito anos de prisão (no lugar de até cinco anos), mais multa e perda dos valores omitidos. A pena será aumentada no caso de falsidade na prestação de contas.
Outra sugestão é sobre a inelegibilidade de quem, em cargo executivo, tiver contas rejeitadas por tribunais de conta e câmaras. Velloso disse que a proposta, a ser votada, não valerá para 2006. (SERGIO TORRES)


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