DA REPORTAGEM LOCAL

Para o subprocurador paulista José Roberto de Moraes, a Procuradoria Geral do Estado agiu regularmente na ação de desapropriação do terreno. Se houve erro, segundo ele, esse erro foi cometido pelo então governador Orestes Quércia (1987-1991), que escolheu a área para construir o parque.
Para Moraes, que acompanha a regularização do parque Villa-Lobos desde 1995, o valor a ser restituído à Central está correto.
"O terreno não foi superavaliado. O erro foi ter desapropriado, isso sim. É evidente que é mais caro desapropriar um lugar que já está com o loteamento aprovado, como foi o caso do parque." O loteamento já havia sido aprovado pela prefeitura.
Sobre os documentos que questionam a titularidade do precatório, Moraes disse que tinha conhecimento das certidões "havia muito tempo." Segundo ele, não foram apresentados à Justiça porque não poderiam interferir na ação do precatório.
"Não faziam diferença alguma. A obrigação do Estado é fazer o depósito em juízo. A Justiça é que deve determinar quem tem direito ao dinheiro. A partir do momento em que o dinheiro sai dos cofres públicos, não posso fazer mais nada", disse.
"Apresentamos [os documentos" agora porque estamos liquidando o débito [o Estado depositou a primeira das dez parcelas anuais". Para nós, o fato de a Central ser ou não a proprietária, não altera o precatório. A única coisa que a procuradoria fez foi cumprir ordem judicial." (LC)


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