da Sucursal de Brasília

O Banco Central vai analisar os contratos de antecipação de ICMS firmados entre a Petrobras e Pernambuco, Paraná e Mato Grosso do Sul para saber se essas operações aumentaram o endividamento desses Estados.
Elas foram feitas no ano passado e renderam R$ 260 milhões, conforme publicou ontem o jornal "O Estado de São Paulo".
A antecipação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido pela Petrobras viabilizou o pagamento do 13º salário dos servidores.
O BC analisará apenas os contratos com a Petrobras, mas a Folha apurou que Paraná e Pernambuco fizeram operações semelhantes com outras empresas.
O vice-governador de Pernambuco, José Mendonça Filho, informou que a Souza Cruz e duas empresas telefônicas que operam no Estado também anteciparam o ICMS devido mediante desconto concedido pelo governo.
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda do Paraná, Walter de Souza, disse que a Copel e a Telepar fizeram operações idênticas.
A Folha procurou as autoridades do governo de Mato Grosso do Sul, mas ninguém quis comentar a operação. Os governos do Paraná e de Pernambuco disseram que a antecipação do ICMS não elevou as dívidas dos Estados.
"É uma operação corriqueira na administração pública. Como ela não aumentou nosso endividamento, não foi preciso submetê-la ao Senado e ao Banco Central", disse Mendonça Filho.
"O endividamento não aumentou porque não foi um empréstimo. O recolhimento antecipado de tributos é previsto pelo Código Tributário Nacional e foi negociado com os contribuintes", afirmou Souza.
Mendonça Filho não soube informar o valor do desconto. Souza, do Paraná, disse que o desconto foi dois pontos percentuais acima da taxa média que remunera os empréstimos entre bancos.
A Petrobras divulgou nota afirmando, como o governo do Paraná, que a operação é prevista pelo Código Tributário Nacional e que não existe dispositivo contrário à antecipação do pagamento.
Segundo a nota, as operações representaram uma "oportunidade de negócio" para a Petrobras. A estatal informou ainda que irá prestar "todos os esclarecimentos necessários" ao Banco Central.


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