GUSTAVO PATÚ
Secretário-assistente de Redação

Os adiantamentos concedidos pela Petrobras mostram que boa parte da responsabilidade pelo descontrole das finanças dos Estados é do governo federal -que, teoricamente, tenta há anos pôr as contas estaduais em ordem.
Pela lógica, um governo só pode gastar acima da receita se tiver crédito, ou seja, se conseguir empréstimos para cobrir seu déficit. No caso dos Estados, cronicamente deficitários desde a queda da inflação, o crédito praticamente secou.
Se prevalecesse apenas a regra do mercado, governadores seriam forçados a reduzir despesas ou elevar receitas, por exemplo reduzindo a concessão de incentivos fiscais.
Mas resta o bolso federal, em que os critérios para o uso do dinheiro são influenciados pelas conveniências políticas.
Nos últimos anos, houve uma renegociação das dívidas estaduais, com subsídios da União -ou, em português, o dinheiro dos impostos ajudou os Estados a pagar suas dívidas.
Funcionou assim: o governo assumiu as dívidas estaduais com bancos e outros credores; os Estados ficaram de pagar à União em até 30 anos, com juros baixos -operação tecnicamente defensável, pois a dívida pública não se altera, apenas muda de mãos.
A partir daí, o problema é garantir que os governadores cumpram o combinado, isto é, não aproveitar a folga no caixa para gastar mais e tornar necessária uma nova renegociação de dívidas no futuro.
A solução encontrada foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe regras para o gasto público. Seria mais fácil, porém, se o governo federal, seus bancos e suas estatais não continuassem financiando, formal ou informalmente, os Estados.


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