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CRISE FEDERATIVA
Prazo de 90 dias se encerra em 1º de abril, mas governador afirma que prorrogação "é mais provável"
Itamar diz que pode estender moratória
da Sucursal de Brasília
O governador
de Minas Gerais,
Itamar Franco
(PMDB), disse
ontem que a
prorrogação da
moratória do
governo de Minas Gerais é "a hipótese mais provável" que deverá adotar em 1º de
abril, quando termina o prazo de
90 dias de suspensão do pagamento das dívidas do Estado.
Itamar recusou a acusação de
que esteja sendo radical por ter rejeitado diálogo com o presidente
Fernando Henrique Cardoso durante sua visita de dois dias a Brasília. Segundo ele, o diálogo só acontecerá com a renegociação do contrato da dívida. "Eu já fui presidente e sei como é: quando o presidente quer, ele faz", disse.
O governador mineiro afirmou
que quer apenas o cumprimento
do acordo de renegociação da dívida do Estado, fechado em 97. Segundo ele, o próprio acordo prevê
a alteração do contrato se a economia nacional passar a apresentar
situação desfavorável.
A assessoria de Itamar não soube
identificar qual é a cláusula do
contrato que estabelece essa possibilidade de alteração. Mas distribuiu nota informando que o tucano Eduardo Azeredo, antecessor
de Itamar, foi beneficiado pelo governo federal em 98.
Segundo a nota, FHC editou no
dia 27 de novembro do ano passado medida provisória que adiou
em um ano o pagamento da parcela da dívida do Estado que venceria
no dia 30 daquele mês.
A nota afirma que Azeredo recebeu do governo federal "o alívio de
12 meses e a liberação de mais recursos em dezembro de 98".
Em contrapartida, diz a nota, Itamar só recebeu "represálias, confiscos, denúncias aos organismos
internacionais e a obrigação de
quitar, em novembro de 99, a parcela postergada acrescida de juros
de mercado".
Em tom de gozação, o governador mineiro disse que, após a prorrogação da moratória, irá pedir
ajuda ao FMI (Fundo Monetário
Internacional). "O FMI empresta a
juros baixos, exige pouco e vai monitorar as contas de Minas Gerais."
Rio Grande do Sul
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente,
disse ontem que o governo espera
um documento oficial do Rio
Grande do Sul para comunicar aos
organismos internacionais que o
Estado vai honrar os compromissos assumidos.
A decisão de honrar esses compromissos foi comunicada anteontem ao governo, mas o Estado ainda não enviou um comunicado oficial para o Ministério da Fazenda.
O secretário da Fazenda do Rio
Grande do Sul, Arno Augustin, se
reuniu ontem com Parente para
discutir o caso.
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