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São Paulo, sexta-feira, 04 de abril de 2003
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PREVIDÊNCIA José Viegas, da Defesa, se mostra contrário aos principais pontos defendidos por Berzoini e propõe regime diferenciado Ministro contesta proposta para militares
JULIANNA SOFIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Em audiência ontem na comissão especial da reforma da Previdência, o ministro da Defesa, José Viegas, mostrou-se contrário aos principais pontos defendidos pelo Ministério da Previdência para reforma do regime dos militares. Em suas declarações aos deputados, Viegas foi enfático na defesa dos direitos dos militares: "Existe um pacto entre a sociedade, o governo e as Forças Armadas. Por isso, é preciso que haja previsibilidade e regras sólidas. É responsabilidade do Estado fornecer recursos para a pensão e a aposentadoria dos militares". Na semana passada, assessores do ministro Ricardo Berzoini (Previdência) afirmaram que já existia consenso entre Previdência e Defesa sobre três itens da reforma: o fim da pensão vitalícia para filhas de militares, o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e o fim da contagem do tempo de academia para efeitos de aposentadoria. Viegas contestou ontem os três pontos. O fim da pensão vitalícia para filhas de militares, segundo ele, provocará uma avalanche de ações judiciais contra o governo, que ainda será obrigado a devolver dinheiro aos militares que contribuem para esse benefício. A pensão vitalícia tem sido constantemente criticada por Berzoini. Viegas lembrou que o benefício foi extinto a partir de 2001. "Quem ingressou na carreira militar a partir de 2001 não tem direito. Há uma regra de transição para os militares que já estavam na carreira, que passaram a contribuir com 1,5% da remuneração bruta para garantir o benefício." Com base em projeções, Viegas acrescentou que a conta atuarial para esse tipo de benefício é superavitária até 2036. "Hoje a arrecadação é de cerca de R$ 120 milhões, e o pagamento de benefícios é de R$ 5 milhões", afirmou. Contribuição O ministro também demonstrou resistência aos outros dois pontos considerados importantes por Berzoini e sua equipe. "O militar contribui até a morte porque continua contribuindo na reserva e na reforma. O tempo de contribuição não pode corresponder à arrecadação necessária. Não se pode reduzir a conta previdenciária dos militares a um exercício atuarial. É preciso ter em conta as características específicas", defendeu o ministro. Ele disse ainda que, por não contabilizar horas extras e estar submetido à dedicação exclusiva, o militar não contribui apenas por 30 anos na ativa. "Na verdade, esses 30 anos equivalem a 51 anos", completou o ministro. Para ele, a proposta de acabar com a contagem de tempo na academia também deve levar em consideração que o cadete é obrigado a fazer concurso público, está sujeito à rigorosa disciplina dos códigos militares, além de colocar a vida em risco. Na audiência, todos os deputados que se manifestaram disseram ser favoráveis a um regime previdenciário especial para os militares. Viegas destacou que já há um consenso sobre a necessidade de um regime diferenciado. Ele elencou vários países cujas Forças Armadas dispõem de sistemas próprios, entre eles China, EUA, Chile e Argentina. Questionado pelos congressistas sobre a proposta do governo na reforma da Previdência para as Forças Armadas, Viegas limitou-se a dizer que teria um encontro ainda ontem com Berzoini para discutir o assunto. A Folha entrou em contato com a assessoria de Berzoini para ouvi-lo sobre as declarações de Viegas, mas não obteve resposta. Texto Anterior: Operação social: Programas só levarão logomarca do governo Próximo Texto: Bingo da União: Governo sorteia as cidades que serão auditadas Índice |
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