SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, atacou o governo, disse que "o Brasil é um país inconstitucional" e criticou especialmente a fixação do salário mínimo em R$ 260. O discurso foi feito na posse do ministro Nelson Jobim como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por sua vez, Jobim encerrou a cerimônia deixando claro que Lula contará, nos próximos dois anos, com uma espécie de aliado político no principal cargo do Judiciário. Ele pregou um acordo entre os Poderes, defendeu que os tribunais não interfiram nas políticas públicas e respondeu às críticas da OAB ao governo.
"Baixemos as armas, vamos ao diálogo e ao debate democrático", disse. No único trecho improvisado, afirmou: "Só os desalentados... se entregam ao discurso e à retórica e não querem enfrentar com lucidez o desenvolvimento da nação e as melhorias para o avanço e a inclusão que estão sendo feitas por este governo".
Antes dele, Busato havia dito que o salário mínimo -aprovado anteontem pela Câmara em R$ 260- é inconstitucional porque não atende sequer às necessidades básicas de uma pessoa. "Ano a ano, o que temos é o reajuste de uma ilegalidade, o reajuste da miséria, sob o mesmo e indefectível argumento: a camisa-de-força do modelo econômico-financeiro."
Após a solenidade, o ministro Guido Mantega (Planejamento) defendeu o governo. Para ele, não é possível concordar com Busato porque o reajuste do mínimo (de R$ 20) é um dos melhores dos últimos dez anos. "Não vou dizer que é excelente [o mínimo], mas é razoável. Então nós estamos cumprindo nossa obrigação", disse.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quis comentar as declarações. Questionado, respondeu: "Hoje não. Entrevista é com o Nelson Jobim".
O presidente da OAB também protestou contra o excesso de emendas à Constituição, chamando de "síndrome do reformismo", e o abuso na edição de medidas provisórias pelo governo Lula, dizendo que isso gera insegurança jurídica.
Essa não é a primeira vez que Lula passa pelo constrangimento de ouvir críticas a seu governo durante uma posse no STF. Há exatamente um ano, Maurício Corrêa assumiu a presidência do tribunal reforçando o lobby dos juízes contra o fim da aposentadoria integral. Como de praxe, a OAB também fez ataques.
Márcio Thomaz Bastos (Justiça) disse discordar de "muitas coisas" ditas por Busato. Afirmou que foi um "bom discurso", que precisa ser respeitado, mas optou por elogiar Jobim.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, defendeu o mínimo fixado.

Controle externo
Jobim, 58, vinha presidindo o STF em caráter interino desde o dia 10 de maio último, um dia depois de Corrêa completar 70 anos e se aposentar. O mandato é de dois anos. A vice-presidente será Ellen Gracie Northfleet, a única mulher no tribunal até hoje.
Jobim defendeu, no discurso, a criação do Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo, e a adoção da súmula vinculante, pela qual juízes das instâncias inferiores deverão seguir o entendimento firmado pelo STF em determinados temas, o que reduzirá o volume de recursos ao tribunal. Essas são duas medidas polêmicas previstas na reforma do Judiciário, que está para ser votada pelo plenário do Senado.
Na defesa da súmula vinculante, ele afirmou que a lentidão da Justiça interessa a algumas pessoas, em referência indireta aos advogados, que ganham com o adiamento do desfecho de causas judiciais. "Há aqueles que querem a ineficiência, querem a manutenção da complexidade processual. Tudo porque a morosidade lhes assegura um subsídio oculto à sua atividade", disse.


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