DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado deu ontem o primeiro passo para a aprovação definitiva da proposta de emenda constitucional que recupera 40% das 8.528 vagas de vereadores cortadas pela Justiça Eleitoral. Por 10 votos a 8, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o texto da Câmara dos Deputados e derrubou o substitutivo de Jefferson Péres, que mantinha a decisão da Justiça Eleitoral.
Com a mesma celeridade demonstrada pelos deputados no exame da proposta, os líderes partidários do Senado pretendem fazer um acordo para suprimir prazos de tramitação e possibilitar as votações em primeiro e segundo turno na próxima semana.
Os parlamentares têm pressa na aprovação da emenda, porque as convenções partidárias para a escolha dos candidatos a vereador nas eleições de outubro acontecerão de 10 a 30 de junho. Os partidos querem realizar as convenções sem a exigência de corte determinada pela Justiça Eleitoral.
Em abril, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu que nas próximas eleições o número de vereadores no país caia 14,1%, dos atuais 60.276 para 51.748, com base em novo cálculo, proporcional ao número de habitantes.
A emenda que acaba de passar pela CCJ do Senado reduz o corte para 5.062 vagas (8,4%) -totalizando 55.214 vereadores. Também reduz os repasses de recursos das prefeituras para as Câmaras Municipais. A economia gerada pode chegar a R$ 427 milhões, estimam os parlamentares.
Dos quatros senadores do PT na CCJ, apenas Ana Júlia (PA), candidata a prefeita de Belém, votou a favor da emenda da Câmara. A decisão do TSE, justificou ela, causa "distorções grandes entre municípios e não reduz custos".
Tião Viana (AC), Eduardo Suplicy (SP) e Sibá Machado (AC) deram votos favoráveis ao substitutivo de Péres, que mantinha o corte determinado pelo TSE.
Apenas o PFL votou todo a favor da proposta da Câmara dos Deputados. Houve divisões no PSDB, no PSB e no PMDB.
Como relator da emenda, Péres criticou a pressa no exame da proposta, que considerou uma "anomalia" da tramitação. "[A PEC] veio como um casuísmo. Por força da resolução do TSE, a Câmara tocou a emenda às pressas e a remeteu para o Senado", disse.
Ele fez um discurso afirmando que há "parlamentares demais no país" e defendeu corte também no Senado (de um terço dos 81), na Câmara dos Deputados (dos 513 para 300) e nas Assembléias Legislativas. Disse que só não propõe esses cortes porque estaria "perdendo tempo".


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