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REFORMAS
Presidente da entidade afirma que é preciso mais prazo para discussão das propostas tributárias do Planalto
CNI critica pressão do governo para acelerar votação
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado federal Armando Monteiro (PTB-PE), reagiu com críticas à
operação do governo para apressar a tramitação do projeto da reforma tributária.
"Acho inadequado esse açodamento", afirmou Monteiro, integrante da comissão especial da
Câmara encarregada de analisar a
reforma e um dos organizadores
da manifestação empresarial que,
na semana passada, cobrou alterações no texto.
Com a decisão governista de estabelecer prazo até o dia 14 para a
conclusão do relatório da comissão, dificilmente haverá como debater as propostas apresentadas
pelo empresariado -que visam
evitar o aumento de impostos e se
chocam, em muitos casos, com
acordos firmados entre o Planalto
e os governadores.
As mudanças desejadas pelos
empresários foram encampadas
por vários membros da comissão,
tanto de partidos de oposição como aliados. Com a adição de uma
série de demandas regionais, o
número de emendas apresentadas na comissão explodiu -foram 466, contra uma expectativa
inicial de 150.
"Como há um grande número
de emendas, não acredito que seja
possível que o relator analise tudo
nesse prazo", argumentou Monteiro, para quem os trabalhos da
comissão precisariam de mais 30
ou 40 dias.
Gerson Gabrielli (PFL-BA), vice-presidente da comissão, tem
opinião semelhante. "Não existe
consenso suficiente para fazer a
votação tão cedo", afirmou, defendendo um prazo até o final do
mês, "na melhor das hipóteses".
O deputado faz parte da ala da
comissão que prega uma reforma
mais ampla e ambiciosa, na qual
predominam tucanos e pefelistas,
mas também há governistas do
PMDB e do PTB. O próprio presidente da comissão, Mussa Demes
(PFL-PI), ensaia um alinhamento
com o grupo.
Para evitar que os deputados
enveredem por discussões complexas capazes de emperrar a reforma, o grande trunfo do governo continua sendo o apoio dos
governadores.
"A orientação é acelerar o passo,
e não queremos obstruir nada",
disse Walter Feldman (PSDB-SP),
colega de partido e de Estado do
governador Geraldo Alckmin.
Feldman participou de uma
reunião fechada anteontem com
Demes e o relator da comissão,
Virgílio Guimarães (PT-MG), em
que foi debatido o cronograma
para a conclusão do texto final.
O outro participante da reunião, Sandro Mabel (PL-GO), disse que o projeto do governo deverá passar por modificações.
Tanto ele como Feldman citaram a idéia de incluir no texto limites e parâmetros para as alíquotas do ICMS, o que poderia
satisfazer parcialmente aos empresários -que querem tirar dos
Estados a palavra final sobre as
alíquotas.
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