ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Representantes do BC (Banco Central) disseram ontem aos integrantes da CPI do Banestado que a mudança nas regras de movimentação das contas CC-5 (de não-residentes), em 1996, para cinco agências bancárias em Foz do Iguaçu, foi feita para evitar que a atuação dos sacoleiros provocasse pressão sobre o câmbio.
A mudança nas regras, autorizada inicialmente por Gustavo Franco, então diretor da área internacional do BC, permitiu que as agências do Banestado, Bemge, Real, Banco do Brasil e Araucária recebessem, em suas contas CC-5, cujos titulares eram instituições financeiras paraguaias, depósitos em espécie superiores a R$ 10 mil -limite válido para todos os outros bancos do país.
Conforme exposto pelo diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Cavalheiro, pelo chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros, Ricardo Liao, e pelo chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio, José Maria Carvalho, ao trocar reais por dólares em Foz do Iguaçu e, com a moeda internacional, comprar em Ciudad del Este, os sacoleiros estavam pressionando o câmbio.
Para conter a pressão, Franco assinou uma portaria, em abril de 1996 permitindo que instituições financeiras paraguaias, que em Ciudad del Este trocavam reais por dólares para comerciantes locais, pudessem depositar o dinheiro brasileiro diretamente em contas CC-5 no Brasil.
A justificativa não convenceu os congressistas. "Hoje [ontem] comecei a entender a importância dos sacoleiros", afirmou em tom de brincadeira o relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), ressalvando, no entanto, que ainda precisa analisar documentos para formar um juízo técnico.
Em investigação da PF (Polícia Federal) e do Ministério Público, o Banestado, por meio dessas operações -que poderiam configurar lavagem de dinheiro-, remeteu US$ 30 bilhões para sua agência de Nova York, primeira parada do dinheiro antes de ser enviado a paraísos fiscais.
"Esse número de US$ 30 bilhões não é de conhecimento do BC. A regulamentação [das CC-5] foi normal, saudável e necessária ao país", declarou Cavalheiro.
Os representantes do BC informaram que, em julho de 1996, dois meses depois que as movimentações excepcionais foram autorizadas em Foz do Iguaçu, a instituição levantou os primeiros indícios de irregularidades.
O fluxo do movimento financeiro mostrou descompasso com o comércio com o Paraguai. Como providências, fizeram uma auditoria em algumas operações e, em abril de 1997, o caso foi encaminhado ao Ministério Público.


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