São Paulo, segunda-feira, 04 de setembro de 2000
 |
|
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Regulamentação das esterilizações é recente DA REDAÇÃO O governo brasileiro só regulamentou os procedimentos de esterilização em 1997 por meio da lei 9.263, de autoria do então deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que estabelece as regras para o planejamento familiar previsto no artigo 226 da Constituição. Com a lei, mulheres e homens com mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos ganharam a possibilidade de recorrer à rede pública para solicitar a esterilização -como a ligadura de trompas e a vasectomia. O texto veda a realização de laqueadura em procedimentos de parto, exceto em caso de indicação médica. Até então, a esterilização não estava incluída entre os métodos contraceptivos oferecidos gratuitamente pelo Estado, e quem optava por essa forma de contracepção tinha que pagar por ela. A lei prevê também que aqueles que optarem pela esterilização utilizando o sistema público deverão esperar 60 dias, período no qual serão aconselhados por uma equipe multidisciplinar, sobre alternativas de contracepção e os possíveis efeitos da esterilização. Os principais objetivos da lei eram reduzir o número de esterilizações prematuras, aumentar a utilização de outros métodos que não a pílula e a esterilização e reduzir o número de cesarianas. A regulamentação da esterilização era uma demanda antiga de entidades e pesquisadores da área de saúde reprodutiva. A eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, foi vista por esses grupos como uma boa oportunidade de aprovar uma lei nesse sentido. Tanto ele quanto a primeira-dama Ruth Cardoso eram ligados a setores que defendiam uma política pública para as esterilizações. Mas um "cochilo" do presidente atrasou por mais de um ano a aprovação da lei. Em janeiro de 1996, o Congresso aprovou o projeto que incluía a esterilização como um dos métodos de contracepção oferecidos pelo governo. FHC vetou a lei com base em um parecer jurídico do Ministério da Saúde que considerava a esterilização uma mutilação. Junto com esse parecer, o ministério havia enviado outro, favorável. O veto pegou de surpresa os próprios membros do governo, como o ministro Adib Jatene (Saúde) e a primeira-dama Ruth Cardoso. Segundo parlamentares próximos ao presidente, dona Ruth teria dado um "puxão de orelhas" em FHC durante o café da manhã no dia seguinte ao veto. A solução encontrada pelo Planalto foi pedir ao Congresso que derrubasse o veto presidencial, o que ocorreu mais de um ano depois - em agosto de 1997. "O governo ficou entre a cruz e a espada. A lei é bem-intencionada no sentido de tentar limitar o número de esterilizações, devido aos problemas que ela incorre. Ao mesmo tempo, é inegável que, no Nordeste, existe uma demanda por esses procedimentos que não é atendida e essas restrições criam condições para que elas sejam trocadas por votos, alimentando a prática clientelista", diz André Junqueira Caetano. (DBA) Texto Anterior: Entenda os números: Estudo utiliza dados de duas pesquisas Próximo Texto: São Paulo: Proposta de Tuma estouraria Orçamento Índice |
|
|