DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto de emenda constitucional que propõe a instituição do parlamentarismo a partir de 2007 aprovou a proposta ontem. A medida prevê um período de transição que começaria em 2003.
Dos 20 votantes, entre os 32 membros da comissão, o único contrário à mudança no sistema de governo do país foi o deputado João Paulo (PT-SP).
Pela proposta aprovada, o presidente eleito em 2002 nomeará um ministro-coordenador, cuja função será estreitar o diálogo entre Executivo e Legislativo. A partir de 2007, o ministro-coordenador passará a se chamar primeiro-ministro e coordenará o Conselho de Ministros.
Não haverá plebiscito, mas um referendo em 2010 para que a população diga se aprova ou não a mudança de sistema. Em plebiscito de 93, os eleitores optaram pela continuidade do presidencialismo. João Paulo recorreu da decisão ao Plenário da Câmara. "Estamos falando de uma cláusula pétrea [imutável" da Constituição."


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