DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que o acerto entre o governo e o Senado em relação à Cide (a contribuição sobre consumo de combustíveis) rompe o acordo firmado com os governadores. Ele repeliu a proposta acertada com o Senado e cobrou o cumprimento do acordo, pelo qual os recursos seriam transferidos diretamente aos Estados.
Já o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), criticou o texto dos deputados. "Esse texto é péssimo, não presta. Eu continuo defendendo a aprovação do texto inicial, que foi acordado na Granja do Torto. Seria uma reforma neutra, enxuta, moderna", afirmou ele.
Pela nova proposta, os recursos da Cide destinados a investimentos em transporte serão administrados por um conselho formado pela União, Estados e municípios. Eles não seriam mais repartidos diretamente entre os Estados (18,75%) e os municípios (6,25%).
"Eu quero deixar aqui muito claro, e esse é o sentimento de vários governadores com quem eu conversei, que uma das propostas colocadas rompe com o compromisso firmado", afirmou Aécio. "É fundamental que o governo federal comunique à sua base no Senado que, em relação à Cide, a proposta que deverá vigorar é a proposta acertada entre os governadores e o governo."
O tucano mineiro, que afirmou ter conversado ontem com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, lembrou as "inúmeras negociações" que ocorreram entre governo federal e Estados sobre a questão.
Jarbas apoiou a iniciativa do Senado, de reformular o projeto de reforma aprovado pela Câmara. "Os Estados abririam mão de legislar sobre tributos e isso passaria para a União. Haveria uma legislação nacional, com quatro alíquotas apenas, e com dois objetivos: reduzir a sonegação e evitar a guerra fiscal", disse.
Segundo o governador pernambucano, o que se viu, entretanto, foram Estados quebrados procurando soluções em busca de recursos.


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