LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso, a bancada do PT no Congresso apresentou propostas que, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, constrangem a cúpula do partido.
São propostas que diminuiriam arrecadação ou aumentariam gastos, como reajuste salarial dos servidores públicos de quase 70% e salário mínimo de R$ 240.
Agora, a dois meses da posse de Lula no Palácio do Planalto, a cúpula do PT já procura administrar a nova realidade do partido, que passou de estilingue a vidraça.
Os líderes do PT envolvidos na transição evitam falar em valor do salário mínimo para o próximo ano e pregam, antes de qualquer coisa, a necessidade de evitar gastos sem previsão de receitas.
Deputados petistas, porém, defendem os R$ 240 para o mínimo propostos pela própria bancada em junho, durante a discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que orienta a confecção do Orçamento da União.
O aumento de R$ 40 (equivalente a 20% sobre os atuais R$ 200) geraria uma despesa de cerca de R$ 8,8 bilhões aos cofres públicos.
Já atuando como oposição, PFL e PSDB exigem coerência do PT: querem o mínimo de R$ 240. O projeto de Orçamento de 2003 prevê aumento de R$ 11 (5,5%). Com falta de dinheiro para investimentos, a bancada do PT terá de encontrar recursos para aprovar um índice maior.
Reajuste salarial dos servidores públicos é outro tema na discussão do Orçamento. A proposta traz 4% de aumento linear, mas o PT ainda não definiu quanto vai propor. Lula já avisou, em comício no dia 28 de setembro, que não poderá recuperar as perdas salariais de oito anos em um.
No final do ano passado, a bancada petista propôs a correção integral das perdas dos servidores acumuladas desde 1995, além do aumento linear de 3,5% concedido pelo governo. O índice proposto pela bancada era inferior ao pedido pelos servidores no final do ano passado (75,48%), quando o projeto foi apresentado.
Para manter receitas do governo federal, os petistas já admitem apoio a projetos que aumentam impostos, anteriormente combatidos pela bancada. É o caso da cobrança da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física, em vigor até 31 de dezembro. O adicional (10% sobre a alíquota de 25%) gera R$ 1,8 bilhão ao ano.
Em 1999, quando o governo propôs a prorrogação do adicional até o final deste ano, a bancada do PT votou contra. No final do ano passado, a bancada insistiu na correção integral da tabela do Imposto de Renda -35,29%, o que geraria uma queda na receita de R$ 5,5 bilhões ao ano. O PT acabou concordando com 17,5%.
Depois da posse de Lula, a bancada petista terá de enfrentar dois temas tabus na atual legislatura: reforma da Previdência e atualização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
O PT votou contra propostas do governo FHC que mexiam no sistema previdenciário. Agora os petistas querem aprovar a reforma da Previdência para equilibrar as contas do setor, cujo déficit previsto para 2003 é de R$ 19,6 bilhões. Deputados e senadores do PT terão de entrar na discussão da reforma das leis trabalhistas e do sistema sindical, defendida por Lula. Até agora, no Congresso, os petistas se posicionaram contra mudanças propostas por FHC.
Nos dois casos, a explicação é a mesma: as mudanças sugeridas pelo governo FHC retiram direitos dos trabalhadores.


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