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JUSTIÇA
Procurador
acusa Maluf
de ferir Lei
das Licitações
LUIS HENRIQUE AMARAL
da Reportagem Local
O procurador de Justiça Alberto
de Oliveira Andrade Neto, do Ministério Público Estadual, denunciou ontem à Justiça o ex-prefeito
Paulo Maluf por crime contra a Lei
das Licitações. Em 95, a administração Maluf pagou R$ 1,2 milhão
à Rede Globo pela transmissão da
1ª Maratona de São Paulo sem realizar licitação entre as TVs.
A denúncia do Ministério Público foi consequência de uma ação
popular impetrada pelos vereadores petistas Adriano Diogo e José
Eduardo Cardozo. Por sua vez, a
ação dos vereadores foi baseada
em reportagem da Folha que havia
noticiado que a prefeitura não tinha realizado a licitação.
Em agosto passado, Maluf, Carotini e a Rede Globo foram condenados pelo juiz Egberto de Almeida Penido, da 4ª Vara da Fazenda Pública, a devolver a quantia. Os réus estão recorrendo.
O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, disse ontem que o ex-prefeito não iria comentar a denúncia até que tomasse conhecimento de sua íntegra.
Ontem, em entrevista à Folha,
Carotini afirmou que a Globo
apresentou documentação garantindo que tinha os direitos exclusivos de organização e transmissão
de maratonas internacionais em
São Paulo. "Esse fato autorizou a
dispensa da licitação", disse.
O crime de dispensa irregular de
licitação tem pena de três a cinco
anos de prisão. A Constituição determina a suspensão dos direitos
políticos no caso de condenação
criminal, o que pode tornar Maluf
inelegível, se for condenado.
A denúncia será apreciada agora
pelo Tribunal de Justiça de São
Paulo.
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