DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a oposição dos governistas PL, PTB e PP, a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar propostas de reforma política aprovou ontem por 26 votos a 11 o relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). A proposta institui o financiamento público das campanhas eleitorais e a votação em listas fechadas, não mais em candidatos isolados.
Apesar de declarar que a reforma política será uma das prioridades legislativas em 2004, a base aliada avalia que será difícil o conjunto das propostas avançar rápido no Congresso.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e só depois estará pronta para ser votada em plenário. Depois, segue para o Senado.
A comissão iniciou os trabalhos no início do ano. Votaram a favor PT, PMDB, PSB, PPS, PSDB e PFL. O ponto principal do projeto é a criação do financiamento público das campanhas, calculado em R$ 7 por eleitor, o que daria cerca de R$ 950 milhões hoje. Ficaria proibido o financiamento privado.
Outra mudança prevista no relatório de Caiado é a instituição das listas fechadas de candidatos nas eleições para deputados e vereadores, o que acabaria com as candidaturas individuais.
Nesse mesmo item, o relatório eleva de um para dois anos o prazo de filiação partidária para a disputa das eleições. A proposta prevê ainda o fim das coligações nos Estados para a eleição de deputados e vereadores e estabelece a possibilidade de os pequenos partidos se unirem em federações como forma de atingir a votação mínima nacional para a representação parlamentar.


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