RUBENS VALENTE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enviado ontem à CPI dos Correios, o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou irregularidades na compra, pela Caixa Econômica Federal, de R$ 1,09 bilhão da carteira de crédito consignado do BMG, qualificou de "estranhas" e com explicações "insuficientes" duas alterações promovidas pela CEF após a assinatura do contrato.
Uma das medidas, decidida pelo Conselho Diretor e assinada pelo presidente da CEF, Jorge Mattoso, dois meses depois de fechado o contrato, mudou a forma de pagamento do lucro do BMG.
O BMG, uma das fontes do valerioduto, obteve ao menos R$ 119 milhões em quatro das seis operações realizadas entre 2004 e 2005.
O contrato original, aprovado em 22 de dezembro de 2004, após 18 dias úteis de negociação, autorizava a CEF a pagar o valor ao BMG em 12 parcelas mensais. Contudo, a nova decisão também assinada por Mattoso em 23 de fevereiro decidiu pagar à vista.
Nas explicações enviadas ao TCU, a CEF disse que teria havido um lapso na formalização do primeiro acordo e que o pagamento à vista "havia sido acertado durante as negociações e deixou de constar da autorização inicial". Explicação similar foi dada à Folha, ontem, pela assessoria de comunicação do BMG. Mas os técnicos do TCU apontaram que a CEF não apresentou "registros dessas negociações ou justificativas condizentes para a necessidade de pagamento à vista".
A segunda medida foi a alteração das taxas de desconto para aquisições futuras previstas num acordo operacional assinado em março de 2005. O BMG enviou uma carta à CEF dizendo estar disposto a rescindir o contrato caso as taxas não fossem mudadas, alegando que elas estavam em desacordo com as de mercado. O pleito foi atendido 35 dias após a ameaça do BMG, segundo o TCU.
Um dos documentos analisados revelou dúvidas técnicas da própria CEF formuladas no mesmo dia em que foi fechado o negócio.
Um parecer da Superintendência Nacional de Administração de Risco Corporativo de 22 de dezembro aponta, entre os "pontos negativos" a "ausência de definição dos fluxos operacional, financeiro e tecnológico da operação". Outro problema foi que "a falta de maturidade da carteira de crédito em processo de negociação impossibilita a quantificação do índice de perda efetiva, pela ausência dos dados históricos".
O relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou que pretende convocar representantes da CEF e do BMG para depor. "Qualquer facilitação que tenha havido pode levar à interpretação de que houve tráfico de influência", afirmou Serraglio, ressaltando que ainda não teve acesso ao relatório do TCU.


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